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Ampliando o Acesso às Informações Criminais: MP promove Consulta Unificada para Consultas Eficientes.

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Com acordo, MP terá acesso facilitado aos antecedentes criminais das pessoas - Todos os direitos: © Conjur

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Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça firmam acordo de cooperação técnica e operacional para cooperação, consulta criminal e plataforma digital do Poder Judiciário, plano de trabalho colaborativo.

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceram, por meio digital, parceria técnica e operacional com o objetivo de facilitar a utilização da ferramenta Consulta Criminal Nacional pelos integrantes do Ministério Público do Brasil. O resumo do acordo foi divulgado em 7 de junho, no Diário Oficial da União, garantindo a eficácia da Consulta.

Além disso, a iniciativa visa promover o acesso rápido e seguro à informação contida na base de dados da Consulta Criminal Nacional, contribuindo assim para aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público. A parceria entre os órgãos reforça a importância da transparência e da eficiência no uso da Consulta, fortalecendo o sistema de justiça do país.

Cooperação Técnica para Facilitar Consulta a Antecedentes Criminais

Com o acordo estabelecido, o Ministério Público terá acesso simplificado aos antecedentes criminais das pessoas. O Acordo de Cooperação Técnica 94/2024 foi formalizado pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Desenvolvida pelo CNJ e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, conforme a Recomendação 118/2021, a ferramenta em questão viabiliza a consulta unificada de antecedentes criminais. O intuito do acesso a essa ferramenta é agilizar a busca das informações contidas na base Consulta Criminal Nacional diretamente pelos membros do MP.

Essa medida visa evitar a sobrecarga de solicitações ao Poder Judiciário e promover a rapidez nas análises necessárias para petições e manifestações ministeriais. As unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir ao acordo, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos do documento e do plano de trabalho.

Segundo a justificativa presente no plano de trabalho, o CNMP e o CNJ identificaram a oportunidade de cooperação mútua, através do compartilhamento colaborativo da ferramenta Consulta Criminal Nacional. Isso tem como objetivo facilitar o acesso e a utilização pelos membros do Ministério Público, permitindo-lhes realizar pesquisas abrangentes na base de dados disponível para auxiliar no exercício de suas funções, especialmente na área criminal.

A atuação colaborativa possibilitará ao CNJ otimizar as adaptações necessárias na ferramenta, de modo a permitir a criação de perfis com permissões específicas para os gestores institucionais designados por cada Ministério Público participante (usuários master) e para os membros do MP cadastrados por estes.

Por sua vez, o CNMP ficará responsável por liberar o administrador do sistema da responsabilidade de cadastrar os membros do MP como usuários. Essa iniciativa também permitirá que o Ministério Público, ao se tornar usuário da ferramenta, contribua para seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à automação de processos de trabalho, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto do MP.

Informações fornecidas pela assessoria de imprensa do CNMP.

Fonte: © Conjur

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