Appy diz que reforma tributária não resolverá todos os problemas com contenciosos.

Que aprovou o secretário, o texto é mais complexo do que a versão original, mas ainda assim significa uma melhoria significativa em relação ao modelo atual. As mudanças representam um avanço importante na qualidade do texto.

Entre os três elementos que impactam o crescimento − complexidade, que influencia o custo burocrático de apuração e pagamento de tributos e o contencioso; a cumulatividade, que encarece investimentos e prejudica a competitividade da produção nacional; e as distorções alocativas −, os dois últimos efeitos estão completamente resolvidos com a reforma tributária, e o primeiro está parcialmente resolvido. Não está 100% resolvido, não chegamos a um modelo ideal, mas ainda assim, em termos de complexidade, temos um avanço significativo em relação à situação atual”, afirmou.

Ao longo da entrevista, o ministro destacou que as consequências da reforma tributária no potencial de crescimento econômico do país emanam não apenas da simplificação – o que tem um impacto direto na eficiência das empresas e até mesmo no interesse em investir. Ele também ressaltou que outros aspectos contidos na proposta devem resultar em efeitos significativos, caso a mesma seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Esse é um dos fatores impactantes, mas existem outros dois, relacionados ao fato de que o sistema atual sobrecarrega os investimentos e prejudica a competitividade da produção nacional – e esses aspectos estão completamente resolvidos no projeto apresentado”, argumentou.

Redução significativa da complexidade no Congresso

De acordo com a declaração, se atualmente enfrentamos uma grande complexidade e controvérsia, isso seria equivalente a um nível de 100. Sem exceções, poderíamos esperar algo em torno de 10. No entanto, com as modificações feitas no procedimento no Congresso, esse número aumentaria para aproximadamente 30. Este valor representa uma considerável redução na complexidade em comparação com o sistema atual, mas ainda um aumento significativo em relação ao que seria possível sem exceções.

“A questão da complicação e do litígio andam lado a lado”, advertiu em entrevista ao InfoMoney. Segundo uma pesquisa realizada pelo Insper, o litígio tributário brasileiro atingiu a marca de R$ 5,44 trilhões em 2019. O Brasil está na 124ª posição no ranking Doing Business, que avalia as economias de acordo com a facilidade de fazer negócios.

Appy ressalta, no entanto, que, apesar das alterações feitas durante o processo de tramitação no parlamento, o projeto de lei representa um avanço significativo em comparação com o sistema tributário atual, por proporcionar maior simplificação, eliminar a cumulatividade e combater distorções alocativas que prejudicam a produtividade da economia brasileira. Ele também acredita que a medida deve impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país, acabar com a guerra fiscal e oferecer maior transparência ao contribuinte.

Os acréscimos feitos pelos legisladores à proposta de reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) ao longo do processo no Congresso Nacional podem não apenas aumentar a pressão sobre a alíquota padrão dos novos impostos para assegurar uma carga tributária neutra, mas também complicar o sistema além do planejado inicialmente.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos redatores da versão original do texto em discussão, argumenta que regras mais complicadas podem prejudicar, até certo ponto, um dos pilares da PEC: a redução do nível de disputas judiciais e administrativas relacionadas a questões tributárias – um dos principais problemas do sistema atual.

Fonte: InfoMoney