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BNDES: sem pagamentos ao Tesouro, concessões param.

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BNDES, Concessões
O banco de fomento ainda tem de retornar R$ 22,6 bilhões à União, e pelo prazo original, teria de fazer o pagamento integral neste mês

Entretanto, o banco de fomento ainda possui uma dívida pendente de R$ 22,6 bilhões com a União. De acordo com o prazo inicial, seria necessária a quitação integral desse valor neste mês. No entanto, medidas estão sendo tomadas para garantir o retorno do montante de forma ajustada e viável.

O ministro Mercadante aguardava que o Tribunal de Contas da União (TCU) desse aval à modificação no prazo de devolução dos recursos finais na quarta-feira, 22, porém o assunto não foi analisado.

“Nos comunicaram que irão votar na quarta-feira seguinte”, respondeu Mercadante sobre o novo prazo, enfatizando que a relação do banco com o TCU tem sido “muito cooperativa”. “Eles têm total soberania e autonomia, mas estamos muito confiantes de que teremos uma decisão favorável.”

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou na quinta-feira, 23, que o TCU irá decidir na próxima quarta-feira, 29, sobre a devolução de R$ 22,6 bilhões de recursos detidos pelo banco ao Tesouro Nacional. O prazo original para a devolução integral termina neste mês, mas o BNDES chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para adiar o pagamento, alegando que o ritmo de desembolsos do banco seria afetado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar na próxima quarta-feira, 29, sobre a devolução de R$ 22,6 bilhões de recursos detidos pelo banco ao Tesouro Nacional.

Mercadante fala sobre novos passos do banco no mercado de IPOs

O representante Mercadante declarou que a instituição financeira planeja avançar para fornecer assessoria financeira a ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Essa atividade é altamente lucrativa para os bancos de investimento, já que envolve comissões significativas, embora tenha sido pouco frequente. O último IPO na B3 ocorreu em agosto de 2021.

Por outro lado, o BNDES reafirmou a posição de que não há conflito entre sua atuação e a dos agentes privados. “Estamos aumentando a competição no mercado de emissão. O BNDES contribui para o desenvolvimento do mercado e para a geração de taxas mais competitivas para as empresas”, afirmou Barbosa.

Sem competição

A retomada também envolve a participação do BNDES no mercado financeiro. Uma parte fundamental dessa participação é na estruturação de emissões de empresas, uma atividade na qual o banco movimentou R$ 15,5 bilhões até agora neste ano, mais que o dobro do volume observado em 2022. No terceiro trimestre, o BNDES obteve R$ 500 milhões em comissões com esse serviço.

Em junho, o banco adquiriu R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 3,8 bilhões em títulos emitidos pela concessionária de saneamento Iguá Rio, o que ajudou a viabilizar a oferta em um momento de mercado restrito. Em agosto, adquiriu R$ 1,9 bilhão de um total de R$ 5,5 bilhões em títulos de outra empresa do setor, a Águas do Rio. No total, neste ano, o banco registrou R$ 10,9 bilhões em debêntures em seu balanço.

No terceiro trimestre, o banco registrou um lucro líquido contábil de R$ 4,9 bilhões, impulsionado pelos R$ 1,2 bilhão em dividendos recebidos da Petrobras. O lucro recorrente atingiu R$ 2,9 bilhões, o que representa um aumento de 21,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

De acordo com o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs, Alexandre Abreu, houve uma combinação incomum de fatores positivos neste ano. Houve um aumento na carteira de crédito e no lucro, ao mesmo tempo em que a inadimplência caiu para 0,01%. **O resultado reflete um aumento nos desembolsos, no lucro e uma redução na inadimplência**, afirmou o executivo.

De acordo com uma perspectiva conservadora, o banco de desenvolvimento irá conceder empréstimos equivalentes a 1,1% do Produto Interno Bruto nos próximos três anos. Sob o cenário base, essa quantia atingiria 1,4% em 2026 e, no cenário mais otimista, chegaria a 2% do PIB até o final do período.

Embora a postergação dos pagamentos ao Tesouro pudesse ser útil, o BNDES está confiante de que seu balanço está suficientemente sólido para expandir no médio prazo. O índice de Basileia do banco, que mede a reserva de liquidez, estava em 34,4% no final de setembro, mais de 20 pontos percentuais acima do mínimo exigido pelo Banco Central e bem acima das principais instituições bancárias comerciais.

Consolidação das devoluções é crucial para a expansão do BNDES

Para a instituição de fomento, diminuir os reembolsos é fundamental para manter o crescimento da carteira de crédito, que atingiu em setembro o valor mais alto em mais de quatro anos, alcançando R$ 495,2 bilhões. No terceiro trimestre, o BNDES liberou R$ 34,8 bilhões, um aumento de 18,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Ampliação

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, declarou que o BNDES não tem a intenção de ultrapassar significativamente sua participação relativa atual, que é de 7% do PIB, muito distante dos 16% registrados em 2015. No entanto, a instituição deseja aumentar a quantidade de crédito concedida. “Esperamos encerrar o ano com R$ 119 bilhões em desembolsos,” afirmou. Para o próximo ano, a previsão otimista é atingir R$ 137 bilhões.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa restituir ao governo os recursos que foram aportados no banco durante o período de 2008 a 2014. No total, os aportes atingiram a marca de R$ 440,8 bilhões. Considerando os juros e a correção, o montante devolvido pelo banco desde 2015 alcançou a cifra de R$ 689 bilhões. Adicionalmente, se somados os dividendos pagos anualmente, a União recebeu R$ 798,1 bilhões provenientes do BNDES ao longo dos últimos 14 anos.

No mês de outubro, o BNDES sugeriu ao governo a possibilidade de dividir a devolução pendente em oito anos, por meio de parcelas anuais. O Ministério da Fazenda concordou com a proposta, no entanto, o cronograma ainda está sujeito à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A devolução dos recursos do BNDES ao governo é um processo considerável que tem impacto significativo nas finanças públicas do país.

Ao anunciar os resultados financeiros do terceiro trimestre, na sexta-feira, 17, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reiterou a necessidade de revisão do prazo para a devolução de recursos ao Tesouro Nacional. Há ainda um total de R$ 22,6 bilhões a serem restituídos à União e, de acordo com seus executivos, o pagamento integral neste mês, como originalmente planejado, resultaria em uma redução significativa na concessão de empréstimos.

Na coletiva de imprensa, o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, afirmou que “Se nós pagarmos R$ 22,6 bilhões agora, isso impacta decisivamente a liquidez. Teríamos de retardar aprovações e parar o desembolso”. Ele também ressaltou que essa interrupção afetaria diversos setores, desde o agronegócio até os governos estaduais.

Fonte: InfoMoney

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