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Câmara dos Deputados votará reforma tributária e MP que impacta arrecadação governamental nesta sexta

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Julia Duailib fala sobre as chances da Reforma Tributária ser aprovada ainda este ano Regras para Zona Franca de Manaus ainda são entrave para a reforma tributária Haddad: MP das subvenções de ICMS será aprovada este ano - Todos os direitos: G1

Arthur Lira permite participação remota de deputados. Negociações dificultadas por temas como Zona Franca de Manaus. Governo busca aprovar textos este mês.

A reforma tributária é uma pauta de extrema importância para o governo, que busca equilibrar as contas públicas nos próximos anos. A Câmara dos Deputados pode votar dois projetos fundamentais nesta sexta-feira (15) para alcançar esse objetivo, incluindo a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal.

>> confira mais detalhes sobre cada um desses textos ao longo da reportagem

A votação de projetos em uma sexta-feira é atípica, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a participação remota dos parlamentares para garantir número suficiente de votos e assegurar avanços na reforma de tributos.

A importância da reforma tributária

A reforma tributária é um tema de extrema importância para a economia do país. Com a crescente complexidade do sistema tributário nacional, alterações significativas na cobrança de impostos são necessárias para estimular o crescimento econômico e atrair investimentos.

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A proposta da Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso é um marco na tentativa de modernizar as regras fiscais do Brasil, visando simplificar o pagamento de impostos e tornar o país mais competitivo no cenário global.

A negociação política em torno da reforma de tributos

Líderes partidários têm se empenhado em negociar pontos das propostas da reforma tributária, buscando consenso entre todas as partes envolvidas. A discussão sobre a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus tem gerado divergências entre Câmara e Senado.

Além disso, a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras em determinadas regiões do país tem sido alvo de debates intensos.

O impacto da reforma tributária na arrecadação federal

Uma das principais preocupações em torno da reforma tributária é o impacto que as mudanças terão na arrecadação federal. A introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e a unificação de impostos estaduais e municipais podem resultar em alterações significativas na forma como os tributos são recolhidos pelo governo.

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Além disso, a definição de alíquotas diferenciadas, imposto do pecado e incentivos fiscais também terá repercussões diretas na tributação e arrecadação federal.

A medida provisória e os descontos de ICMS

A medida provisória que estabelece regras para as empresas utilizarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o objetivo de alinhar o uso desses descontos com os interesses do governo federal.

O impacto desses benefícios na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito à cobrança retroativa de parte do abatimento indevido de anos anteriores, é uma das principais questões abordadas por essa medida.

Fonte: G1 – SP

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