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Condomínio não será indenizado por moradora que cometeu atos racistas contra síndica

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Desembargador entendeu que reação da moradora foi justificada após ter sofrido racismo. (Imagem: Freepik) - Todos os direitos: © Migalhas

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Um desembargador criticou postura de minimizar ou ignorar racismo estrutural, destacando a necessidade de reavaliação em situações de culpa concorrente e ressaltando a importância da defesa comprovada, afastando-se de defesas circulares e ofensas racistas.

A 34ª vara de Direito Privado do TJ/SP alterou decisão que tinha condenado condômina a pagar R$ 9 mil por ofensas à síndica e ao subsíndico. O tribunal reconheceu a presença de culpa concorrente, uma vez que a moradora tinha sido previamente xingada de ‘macaca’ pelos autores da ação, evidenciando um caso de racismo.

No entanto, é importante destacar que o racismo-estrutural ainda permeia muitas instituições e relações sociais, exigindo uma reflexão contínua e ações concretas para combater essas práticas discriminatórias. A conscientização sobre as diferentes formas de racismo, sejam elas racismo-institucional ou racismo-culturais, é fundamental para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Racismo Estrutural e suas Implicações

Ao revisar o caso, o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner ressaltou a necessidade de analisar todos os elementos que levaram a condômina a perder o controle emocional. Ele destacou que a síndica e o subsíndico optaram por não abordar as sérias acusações de injúria racial e ameaças de morte, o que, segundo o art. 374, II e III, do CPC, torna essas alegações incontestáveis, dispensando a necessidade de mais provas.

A defesa da condômina argumentou que sua reação foi motivada pelo racismo-estructural que sofreu, sendo chamada de ‘macaca’ e ameaçada de morte pelos síndicos. Ela apresentou boletins de ocorrência para corroborar sua versão dos fatos, alegando que os insultos foram uma resposta às agressões que sofreu.

O desembargador expressou sua surpresa com a falta de consideração em relação à acusação de racismo, enfatizando que chamar alguém de ‘macaca’ é um ato grave que não pode ser subestimado. Ele criticou a postura de minimizar a gravidade do racismo-institucional, ressaltando que é inaceitável que expressões racistas sejam tratadas como algo comum na sociedade.

Além disso, o magistrado reconheceu que, embora a reação da condômina não tenha sido a mais apropriada, o contexto de violência-racial e ameaças justificava uma revisão da sentença original. Ele destacou que as atitudes dos síndicos contribuíram significativamente para a situação de descontrole da moradora, evidenciando uma clara situação de culpa.

Em sua decisão, o desembargador enfatizou a importância de combater o racismo-culturais e de não tolerar atos de discriminação racial em qualquer circunstância. Ele ressaltou que é fundamental reconhecer e enfrentar as estruturas que perpetuam o racismo na sociedade, para garantir a igualdade e a justiça para todos os cidadãos.

Fonte: © Migalhas

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