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Controvérsia Essequibo: Venezuela almeja incorporação e intensifica exploração de recursos naturais na região

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território disputado, região de fronteira, Guiana Esequiba
Venezuela x Guiana: o que acontece após referendo ser aprovado O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, logo após referendo sobre a Guiana — Foto: Matias Delacroix / AP Photo Venezuela aprova anexar Guiana — Foto: Reprodução

Proposta de dar carteira de identidade aos habitantes de Essequibo entregue à Assembleia Nacional. Medida de emergência em região pertencente à Guiana.

Nesta terça-feira (5), o presidente Nicolás Maduro apresentou à Assembleia Nacional da Venezuela uma proposta de criação de leis para estabelecer uma província venezuelana em Essequibo, território disputado que atualmente pertence à Guiana. Além disso, ele determinou que a estatal petroleira venezuelana PDVSA concedesse licenças para a exploração de petróleo e gás na região de fronteira.

A área conhecida como Essequibo é uma região de fronteira entre a Venezuela e a Guiana Esequiba, que tem sido alvo de disputas territoriais ao longo dos anos. A proposta de criação de uma província venezuelana em Essequibo reforça o posicionamento do presidente Maduro em relação ao território contestado.

Maduro propõe medida para criar o estado da Guiana Essequiba

Na tentativa de fortalecer a posição da Venezuela em relação ao território disputado da Guiana Esequiba, o presidente Maduro entregou uma proposta de lei ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez. A proposta visa a criação do estado da Guiana Esequiba e a execução das decisões tomadas pelo povo no referendo consultivo. Esta medida surge em meio a um referendo realizado no país, no qual 95% dos eleitores presentes votaram a favor da incorporação de Essequibo ao mapa venezuelano. Os resultados do referendo sinalizam um claro desejo da população venezuelana de incluir a região no território nacional.

  • O início do debate na Assembleia Nacional e a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba são algumas das medidas propostas por Maduro. Além disso, a criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo, a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração, e um plano de assistência social à população da Guiana Esequiba são algumas das iniciativas definidas na proposta.

A origem do problema

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana, representando 70% do atual território do país. A região, onde moram cerca de 125 mil pessoas, é conhecida como Guiana Esequiba pelos venezuelanos. O potencial petrolífero da região, descoberto em 2015, tem alimentado o interesse das partes envolvidas. Estima-se que a Guiana possua reservas significativas de petróleo, com a parte mais expressiva localizada offshore, perto de Essequibo, impulsionando o crescimento econômico do país nos últimos anos.

Referendo venezuelano

O referendo organizado pela Venezuela no último domingo teve como objetivo determinar a posição da população em relação à incorporação de Essequibo ao território nacional. Com uma votação expressiva, 95% dos eleitores presentes se manifestaram a favor da inclusão de Essequibo no mapa venezuelano. Cinco perguntas foram formuladas durante a consulta, abordando questões relacionadas à fronteira atual, ao Acordo de Genebra de 1966, e à jurisdição da Corte Internacional de Justiça. Os resultados do referendo evidenciam o desejo da população venezuelana em relação à Guiana Esequiba.

Guiana pediu ajuda para a Corte Internacional de Justiça

A Guiana acionou a Corte Internacional de Justiça em busca de medidas de emergência para interromper a votação na Venezuela em relação a Essequibo. A corte decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso se aplica ao referendo realizado. A disputa territorial entre os dois países permanece pendente de uma decisão final, com a Corte Internacional de Justiça sendo a instância mais alta da ONU para resolver disputas entre Estados. A Venezuela argumenta que a corte está interferindo em questões internas e reafirma sua posição em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.

Fonte: G1 – Mundo

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