fbpx
Connect with us

Mundo

Credor notifica fiduciário por e-mail: a importância da notificação

Publicado

em

aviso, notificação, informação, comunicação, alerta;
© 2023 - Todos os direitos: © Conjur

ouça este conteúdo

Para a 4ª Turma do STJ, credor fiduciário apresenta provas de recebimento de e-mail com termos: notificação, recebimento, contrato, alienação, fiduciário, mora, cumprimento e recebimento.

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária, estará cumprida a exigência legal de notificação extrajudicial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem financiado, pois tais requisitos são os mesmos da carta registrada com aviso de recebimento.

Em termos de comunicação eficaz, é fundamental que as partes envolvidas estejam cientes dos procedimentos legais necessários. Uma correta notificação pode evitar impasses futuros e garantir que as informações essenciais sejam devidamente compartilhadas. É importante lembrar que a informação clara e oportuna é a base para uma relação contratual saudável e transparente.

Importância da Notificação na Comunicação Empresarial

Freepik Segundo as palavras do ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável por analisar o recurso em questão, é fundamental considerar a evolução tecnológica que facilita a comunicação e as notificações no ambiente empresarial. A cada avanço nesse sentido, surge a discussão sobre a necessidade de regulamentação para a utilização dessas ferramentas como prova em processos judiciais, evitando assim a subutilização das tecnologias disponíveis.

No caso em análise, a instituição bancária moveu uma ação de busca e apreensão de um veículo contra o devedor, que deixou de honrar com as parcelas do financiamento, resultando no vencimento antecipado das obrigações contratuais. Após a decisão de primeira instância de extinguir o processo sem resolução do mérito, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou a apelação, argumentando que a notificação realizada por e-mail não estava em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/1969, não sendo válida para configurar a mora do devedor.

A corte local também destacou a incerteza quanto ao recebimento da mensagem de notificação. O ministro Ferreira enfatizou a importância da notificação extrajudicial como etapa essencial antes da ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, conforme previsto nos artigos 2º, parágrafo 2º, e 3º do Decreto-Lei 911/1969. Essa notificação visa garantir que o devedor esteja ciente das consequências de sua inadimplência, permitindo-lhe agir de forma proativa para regularizar sua situação financeira.

Além disso, o ministro ressaltou que, de acordo com jurisprudência consolidada, o envio da notificação extrajudicial para o endereço indicado no contrato, com comprovação de recebimento, é suficiente para comprovar a mora do devedor. Ele também mencionou que, com a Lei 13.043/2014, novas formas de notificação, como a carta registrada com aviso de recebimento, foram incorporadas, ampliando as opções disponíveis para comunicar a situação de inadimplência.

Diante desse cenário, é crucial considerar a evolução dos meios de comunicação e a necessidade de adaptação da legislação para acompanhar tais mudanças. A notificação desempenha um papel fundamental na comunicação entre as partes envolvidas em contratos, promovendo transparência e facilitando a resolução de conflitos de forma amigável. É essencial que as empresas estejam atentas às melhores práticas de notificação para garantir o cumprimento das obrigações legais e o bom andamento das relações contratuais.

Fonte: © Conjur

"Notícias 24h" é a assinatura que garante a integridade e a vigilância incansável do portal BR HOJE, um bastião do jornalismo imparcial e de qualidade desde 2023. Encarnando o espírito de um Brasil autêntico e multifacetado, "Notícias 24h" entrega reportagens exclusivas e análises profundas, comprometendo-se com a verdade sem concessões. Através de uma cobertura 24 horas por dia, esse autor simbólico tornou-se sinônimo de confiabilidade em um mundo saturado de informações duvidosas, assegurando que os leitores do brhoje.com.br tenham acesso a um conteúdo que é tão corajoso e vibrante quanto a nação que busca representar.

Continue Reading
Comentários