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Futebol

Decisão do Tribunal da União Europeia reafirma legalidade da Superliga e impede punições da Uefa e Fifa aos clubes membros

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Sede da Uefa, principal entidade do futebol europeu Getty Images

O Tribunal Superior decidiu que o projeto da Superliga viola o controle do futebol europeu e as leis europeias de competição, respeitando a liberdade de circulação.

O Tribunal Superior da Europa decidiu na quinta-feira (21) que o controle do futebol europeu pela Uefa é um monopólio ilegal segundo a regulamentação da União Europeia. Essa decisão é um impulso significativo ao projeto da Superliga.

A Superliga, torneio da Superliga e os seus apoiantes, A22 Sports, argumentaram que a proibição do torneio pela Uefa e as ameaças de punições aos clubes participantes são incompatíveis com leis europeias sobre liberdade de competição. A decisão do Tribunal Superior da Europa é uma vitória para a Superliga e uma demonstração clara de que o monopólio da Uefa está sendo questionado.

Tribunal de Justiça Europeu decide que regras da Fifa e da Uefa são contrárias à legislação da União Europeia

A decisão de quinta-feira do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) concluiu que as novas competições de futebol que são sujeitas à aprovação dos órgãos são contrárias à legislação da União Europeia.

As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia e proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições são consideradas ilegais pelo Tribunal.

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Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais.

Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de comunicação social, os consumidores e os telespectadores na União Europeia.

O Tribunal considerou que a organização de competições é uma atividade econômica, e por isso deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação.

Fifa e Uefa abusaram de posição dominante, decide Tribunal

O Tribunal concluiu que Fifa e a Uefa estavam a abusar de uma posição dominante no seu controle do mercado do futebol. Deixou claro que a decisão não significa que uma competição como o projeto da Superliga deva necessariamente ser aprovada, dizendo que se tratava de um veredicto sobre regras da Fifa e da Uefa em geral, e não de qualquer projeto específico.

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A decisão representa um impulso significativo para o projeto da Superliga, que pretende substituir a Uefa Champions League.

Ganhamos o direito de competir, disse Bernd Reichart, CEO da A22 Sports. O monopólio da Uefa acabou. O futebol é livre. Agora os clubes não sofrerão ameaças e punições. Eles são livres para decidir o seu próprio futuro.

Clubes inscritos na Superliga e seus motivos

Inicialmente, 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madrid, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus) inscreveram-se como membros do Superliga para seu lançamento, em 18 de abril de 2021, em um movimento que surpreendeu o mundo do futebol.

O projeto, liderado por Florentino Perez, do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, nasceu da frustração com o papel dominante da Uefa como organizadora da Champions League, e da insatisfação com o formato e modelo de receitas da competição.

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A oposição dos órgãos dirigentes do futebol levou rapidamente nove desses clubes a anunciarem a sua retirada do projeto, permanecendo apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiantes públicos.

Quando a Superliga revelou seus planos, a competição entrou com uma ação judicial num tribunal espanhol pedindo proteção para evitar possíveis sanções da Uefa. O juiz de Madri concedeu uma liminar e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, para um veredito.

Reação da Uefa à decisão do Tribunal

A Uefa tomou nota do acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça Europeu no caso da Superliga Europeia.

Esta decisão não significa um endosso ou validação da Superliga; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da Uefa, um aspecto técnico que já foi reconhecido e resolvido em junho de 2022. A Uefa está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias e regulamentos.

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A Uefa continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que esta continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a moldar o modelo desportivo europeu em conjunto com associações nacionais, ligas, clubes, torcedores, jogadores, treinadores, instituições da União Europeia, governos e parceiros.

Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os torcedores e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais.

Fonte: ESPN – Futebol

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