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Entenda como a cláusula de insurreição pode impactar a elegibilidade de Trump no Colorado usando a 14ª Emenda

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Campanha de Trump afirmou que a ação no Colorado tem como objetivo 'esticar a lei até um ponto irreconhecível' — Foto: Carlos Barria/Reuters A Seção 3 da 14ª Emenda foi aplicada contra o presidente dos Estados Confederados Jefferson Davis — Foto: Domínio Público/Getty Images A ação pode acabar na Suprema Corte que Trump ajudou a moldar como presidente — Foto: Evelyn Hockstein/Reuters - Todos os direitos: G1

Seção 3 da 14ª Emenda; ação contrária a Trump foi 1ª vez em que dispositivo constitucional foi usado para impossibilitar uma candidatura presidencial.

Uma decisão surpreendente da Suprema Corte do Colorado nesta terça-feira (19) resultou na remoção de Trump da corrida eleitoral de 2024 no estado. Esta decisão foi baseada em uma cláusula raramente utilizada da Constituição dos Estados Unidos, a Seção 3 da 14ª Emenda, que proíbe aqueles que ‘se envolveram em insurreição ou rebelião’ de ocupar cargos federais. É a primeira vez que esta cláusula é usada para impossibilitar uma candidatura presidencial, demonstrando o impacto dos acontecimentos ocorridos em 2021.

O grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew) apresentou a ação contra Donald Trump, alegando que ele teve um papel nos ataques ao Capitólio em 2021. Esta decisão marca um momento importante na liderança do Partido Democrata e pode impactar a corrida eleitoral de 2024, demonstrando o peso da fracassada presidência de Trump no cenário político atual. Líderes do Partido Democrata estão atentos a este desenvolvimento e estão considerando candidatos específicos para enfrentar o presidente Trump nas próximas eleições.

Trump e sua influência na corrida eleitoral

A decisão da corte estadual está em suspenso até janeiro, aguardando um recurso, e não se aplica a outros estados.

A liderança e influência de Trump na corrida presidencial

O julgamento final provavelmente ficará a cargo da conservadora Suprema Corte dos EUA que Trump ajudou a moldar.

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No caso do Colorado, parece que os autores da ação pretendiam partir dali para levar os seus argumentos à mais alta corte do país.

Inicialmente apoiado por liberais, o argumento jurídico relativo à cláusula constitucional ganhou mais destaque nos últimos meses, à medida que alguns conservadores também o abraçaram.

A Suprema Corte do Colorado foi a primeira a reconhecer o argumento, tirando Trump da eleição presidencial no estado em 2024.

Até então, várias ações contra Trump com argumento parecido não tiveram sucesso em outros estados.

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Trump e a polêmica em torno de sua candidatura

Uma ação judicial em New Hampshire foi rejeitada; um juiz em Michigan decidiu que se tratava de uma questão ‘política’ que deveria ser decidida pelo Congresso, não pelo estado; e um tribunal em Minnesota rejeitou a tentativa antes das eleições primárias, mas deixou a porta aberta para os peticionários apresentarem outra contestação nas eleições gerais.

A estratégia jurídica é um último esforço para barrar a candidatura de um ex-presidente que continua popular na sua base.

Apesar dos crescentes problemas na Justiça, Trump continua a ser o favorito para a candidatura presidencial republicana e está empatado com o presidente Joe Biden nas pesquisas eleitorais.

A campanha de Trump afirmou que a ação no Colorado tem como objetivo ‘esticar a lei até um ponto irreconhecível’ e não tem base ‘exceto nas mentes daqueles que a defendem’.

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A Seção 3 da 14ª Emenda e seu impacto na legibilidade de Trump

‘Os líderes do Partido Democrata estão num estado de paranoia devido à crescente e dominante liderança que o presidente Trump acumula nas pesquisas’, disse o porta-voz Steven Cheung.

‘Eles perderam a fé na fracassada presidência de Biden e agora estão fazendo tudo o que podem para impedir que os eleitores americanos os expulsem do cargo em novembro [de 2024]’.

O advogado de Trump no caso do Colorado argumentou que as decisões em Michigan e Minnesota são evidência de ‘um consenso emergente em todo o judiciário’.

A aplicabilidade da cláusula da Constituição dos Estados Unidos em relação a Trump: entenda o argumento

A 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra Civil Americana, e a Seção 3 foi inserida para impedir que os separatistas retornassem a cargos governamentais anteriores assim que os estados do sul voltassem a aderir à União.

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A cláusula foi usada contra pessoas como o presidente dos Estados Confederados Jefferson Davis e seu vice-presidente Alexander Stephens, mas raramente foi invocada desde então.

A cláusula ressurgiu na sequência de esforços de Trump para anular a sua derrota eleitoral de 2020, que culminou no ataque ao Capitólio em janeiro de 2021.

Após o ataque, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o impeachment do presidente sob acusação de ‘incitamento à insurreição‘.

Nos EUA, o impeachment é a primeira parte — as acusações — de um processo político através do qual o Congresso pode destituir um presidente do cargo. Se a Câmara votar por aprovar artigos de impeachment, o Senado deve realizar um julgamento.

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Fonte: G1 – Mundo

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