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Estagiário tem ação arquivada por exercer atividade profissional.

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Estudante fazia estágio em academia de ginástica - Todos os direitos: © Conjur

Turma Recursal Criminal de SP concede Habeas Corpus a estudante de Ed. Física investigado por transação penal em academia de ginástica de universidade autorizada.

Recentemente, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um estagiário de educação física que estava sendo investigado por suposto exercício ilegal da profissão. A decisão trancou a acusação criminal, trazendo alívio ao estagiário. O estagiário fazia estágio em uma academia de ginástica, onde exercia suas funções sob supervisão.

O estagiário, também conhecido como estudante, teve sua situação esclarecida pela justiça, que reconheceu sua condição de aprendiz na academia de ginástica. Mesmo estando sob investigação, o estagiário demonstrou responsabilidade e dedicação em suas atividades diárias. A experiência como estudante de educação física certamente contribuirá para sua formação profissional no futuro.

Estagiário em Foco: Desafios e Conquistas na Área da Educação Física

Durante uma inspeção de rotina, o Conselho de Educação Física levantou uma questão que envolveu o exercício profissional do estagiário. Constatou-se que o estudante estaria atuando de forma irregular como educador físico, uma vez que não contava com a devida inscrição no Conselho para desempenhar suas atividades. Essa situação levou o Ministério Público do estado de São Paulo a solicitar a abertura de um procedimento para investigar o caso.

Após um acordo firmado entre o réu e o Ministério Público, que envolveu o pagamento de R$ 1.412 em multa, um grupo de advogados entrou com um pedido de Habeas Corpus em favor de Pereira. Alegava-se que o estagiário estava sendo alvo de coação ilegal devido à heterogeneidade da conduta em questão.

Os advogados impetrantes salientaram que o jovem realizava um estágio devidamente autorizado pela universidade, sob a supervisão de um profissional qualificado, o que tornava suas atividades legítimas. Reiteraram ainda que o Conselho Regional de Educação Física não exigia a inscrição para estagiários, ressaltando a regularidade da situação do cliente perante a faculdade.

Diante da inexistência de indícios de autoria e provas da alegada infração, o relator do caso, Jurandir de Abreu Júnior, votou pela revogação do acordo de transação penal previamente estabelecido e pela arquivamento do termo circunstanciado. A decisão foi unânime, tendo em vista os princípios legais que balizam o devido processo.

Os advogados responsáveis pelo pedido de Habeas Corpus representavam os escritórios renomados Stuque, Freitas e Ficher, além de Alamiro Velludo Salvador Netto. O acompanhamento do desfecho desse caso na Turma Recursal Criminal reflete a importância do embasamento legal e da defesa dos direitos do estagiário, evidenciando a complexidade das questões que envolvem a atuação dos estudantes em diferentes áreas profissionais.

Fonte: © Conjur

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