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Madri: avanços e retrocessos na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+

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Capital espanhola
Ativistas LGBTQIA+ realizam manifestação dentro de Assembléia em Madri, na Espanha — Foto: REUTERS Isabel Diaz Ayuso durante reunião da Assembleia de Madri em 22 de dezembro de 2023 — Foto: Ana Beltran/REUTERS - Todos os direitos: G1

Governadora de Madrid, Isabel Diaz Ayuso elimina conceito de identidade de gênero e combate à discriminação. Rejeição da reforma da lei trans e dos direitos LGBT.

No final de 2023, a Assembleia de Madri fez alterações nas leis de proteção à comunidade LGBTQIA+, removendo o conceito de igualdade de gênero e outros artigos anti-discriminação. A reforma da lei trans foi uma promessa da presidente da Comunidade Autônoma de Madri, a conservadora Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, que contou com o apoio do Vox, partido de extrema direita, para aprová-la.

Desde 2019 no cargo, equivalente ao de governadora no Brasil, Díaz Ayuso se envolveu nas controvérsias culturais da Capital espanhola. Ela conseguiu passar a reforma da lei em vigor desde 2016 durante a última sessão plenária do Parlamento, causando um impacto significativo na comunidade LGBTQIA+.

Impacto da Reforma da Lei em Madri

A modificação da lei revoga 20 artigos e altera a redação de outros quatro, fazendo de Madri a pioneira entre as 17 regiões espanholas a eliminar os direitos dessa minoria. No entender de Díaz Ayuso, a capital espanhola, organizações e ativistas em defesa da comunidade LGBT criaram ‘um mundo paralelo para lobbies’ que precisava ser eliminado e substituído pelo que chama de ‘rigor científico e jurídico’.

A partir de agora, as pessoas trans não podem decidir livremente sobre o seu corpo. É necessário um relatório médico para a mudança de sexo no registro civil. Os termos ‘identidade de gênero‘ e ‘pessoas trans’ serão substituídos por ‘transexuais’ e ‘transexualidade’, destacando a influência desta mudança na capital espanhola. O Dia Internacional contra homofobia e transfobia foi abolido na capital espanhola, o que gerou grande repercussão na comunidade LGBT.

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Foi revogada também a possibilidade de o cidadão adaptar a sua documentação regional à sua identidade de gênero na capital espanhola. O respeito à imagem física dos estudantes trans ou a livre escolha de roupas, até então assegurados, passarão a levar em conta o respeito ao restante dos alunos e às regras do centro educacional. Em outras palavras, Madri andou para trás, gerando debate sobre a igualdade de gênero e a discriminação na comunidade LGBT.

Reação e Apelação em Madri

Organizações e ativistas de defesa da comunidade LGBTQIA+ prometem apelar para a inconstitucionalidade da lei madrilenha junto ao Congresso Nacional e ao premiê Pedro Sánchez, na esperança de reverter o retrocesso aos direitos adquiridos e conquistados pela minoria, colocando em questão a reforma da lei em Madri. Esta ação promete gerar impacto na comunidade LGBT e em todo o país, incentivando o debate nacional sobre a igualdade de gênero e a discriminação.

Fonte: G1 – Mundo

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