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Priorizando os Direitos do Bebê na Família: Padrinhos Cuidam até Decisão Definitiva sobre Guarda.

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Não aplicável neste contexto;
Fila de adoção não é de aplicação absoluta, segundo o STJ - Todos os direitos: © Conjur

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A 3ª Turma do STJ concedeu HC de ofício, determinando que uma bebê de 10 meses saia do acolhimento institucional e receba cuidados como paternidade escolhida.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício para determinar que uma bebê de dez meses saia do acolhimento institucional e fique sob os cuidados de sua família até a decisão definitiva da Justiça sobre sua guarda.

É importante ressaltar a relevância do papel da família no desenvolvimento e proteção da criança, garantindo seu bem-estar e segurança. Neste caso específico, a decisão do STJ visa assegurar que a bebê esteja em um ambiente familiar acolhedor durante o processo judicial, priorizando seu vínculo com seus padrinhos. cuidados de sua Não aplicável neste contexto.

Família: Fila de adoção não é de aplicação absoluta, segundo o STJ

No contexto em questão, a avó materna foi chamada pelo conselho tutelar para assumir a responsabilidade pela neta recém-nascida, cuja mãe estava envolvida com drogas e prostituição, além de possivelmente estar em situação de rua. Com dificuldades para cuidar da menina, a avó solicitou ajuda aos padrinhos, que prontamente atenderam ao chamado.

De acordo com os registros do processo, a avó, reconhecendo que a neta estava sendo bem cuidada, solicitou a alternância da guarda para os padrinhos até que ela estivesse apta a assumir os cuidados com a criança. No entanto, o Ministério Público estadual se opôs ao pedido e solicitou o acolhimento institucional da bebê.

Embora o juízo da Vara da Infância e da Juventude tenha negado o pedido do MP, o tribunal estadual determinou o acolhimento institucional imediato da criança, alegando a possibilidade de uma adoção irregular. A ordem foi prontamente cumprida. No habeas corpus apresentado ao STJ, a avó solicitou que a menina fosse retirada do abrigo e devolvida aos padrinhos.

Segundo a avó, os documentos, fotos e estudos apresentados nos autos comprovam que não há situação de risco para a menor e que o acolhimento institucional não é do seu melhor interesse.

O ministro Moura Ribeiro, relator na 3ª Turma, destacou que a jurisprudência do STJ favorece o acolhimento familiar em vez do acolhimento institucional, desde que não haja risco à integridade física ou psicológica da criança.

Apesar de mencionar a possibilidade de tentativa de adoção irregular, sem respeitar a fila do Sistema Nacional de Adoção, não foi identificada nenhuma situação concreta de risco para a criança enquanto ela estava sob os cuidados do casal.

Ressaltando que a ordem cronológica de inscrição para adoção não é absoluta, podendo ser flexibilizada em prol do melhor interesse da criança, o relator reafirmou a importância do vínculo afetivo estabelecido entre a bebê e os padrinhos, que ainda mantêm contato com sua família biológica.

Em síntese, o interesse primordial da criança, até que seu destino seja decidido pelo juízo de primeira instância, é permanecer com a família que a acolheu e cuidou dela de forma adequada.

Fonte: © Conjur

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