Tecnologia
Proteção de Dados Pessoais: TikTok é Investigado por Coletar Informações de Crianças sem Consentimento dos Pais
ouça este conteúdo
Rede social é acusada de violar lei americana sobre proteção de idades-menores, proibindo coletar, usar e divulgar dados pessoais sem autorização dos responsáveis.
O governo brasileiro está trabalhando para proteger os dados de cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que usam redes sociais. Em conjunto com a Comissão de Proteção de Dados do Brasil, eles estão monitorando as atividades dessas empresas para garantir que eles estejam respeitando os direitos dos usuários.
Recentemente, o Departamento de Proteção de Dados do Brasil e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entraram com uma ação contra a ByteDance, dona do aplicativos TikTok, por violar a privacidade de crianças e adolescentes dentro da rede social. As autoridades brasileiras alegam que a empresa coletou dados pessoais de milhões de usuários sem o consentimento adequado. Isso inclui informações sobre o uso da plataforma, como a idade e o localização dos usuários. A ação judicial visa garantir que a empresa tome medidas para proteger essas informações e evitar futuras violações da privacidade.
Dados Pessoais em Risco: A Controvérsia do TikTok nos EUA
O governo dos Estados Unidos acusa a ByteDance, a empresa proprietária do TikTok, de violar uma lei que proíbe coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. De acordo com a Agência Reuters, o TikTok permitiu conscientemente que crianças criassem contas na plataforma e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas, coletando dados pessoais dessas crianças sem informar os responsáveis. Esta prática é considerada uma violação das práticas de privacidade e segurança de dados.
Em março, uma fonte informou à Reuters que a Federal Trade Commission (FTC) poderia abrir uma investigação sobre o TikTok por supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, levando a uma ação judicial ou a um acordo. Antes disso, em 2020, a Reuters relatou que a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA estavam investigando alegações de que a rede social não cumpriu um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças.
O TikTok também enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por lidar inadequadamente com dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o app por ter permitido a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, o que viola as próprias regras da rede social.
A plataforma de vídeos curtos possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e está lutando contra uma nova lei que pode banir o app em território norte-americano. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado dos EUA e, em abril, sancionado pelo presidente Joe Biden. Os americanos deram um prazo de 270 dias (até meados de janeiro de 2025) para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok no país. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
A legislação proposta afeta não apenas o TikTok, mas também outros ‘aplicativos controlados por adversários estrangeiros’. A ideia vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos. A controladora do TikTok nega esse risco.
Segurança de Dados e Práticas de Privacidade
O presidente-executivo da rede social, Shou Chew, disse, em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto na Câmara, que a empresa tem investido em ‘manter os dados seguros e a plataforma livre de manipulação externa’. Além disso, Chew afirma que a proposta dá mais poder para uma série de outras plataformas, e que vai tirar bilhões de dólares das mãos de criadores e de pequenos negócios.
Em uma tentativa de se conectar com os usuários americanos, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, abriu uma conta no aplicativo em junho, acumulando mais de 1,5 milhão de seguidores e tendo sua primeira postagem com mais de 2 milhões de curtidas e 32 milhões de visualizações. A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, também tem um perfil na rede social.
A controvérsia em torno do TikTok nos EUA é um exemplo da importância da segurança de dados e das práticas de privacidade no mundo digital. A coleta e o uso de dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais é uma violação das leis e regulamentos de privacidade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
