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Dinheiro

STF agenda julgamentos cruciais para as famílias em dezembro; confira os detalhes

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julgamento, decisão, veredicto, Casamento, Justiça, licença-paternidade, STF
Estão previstas cinco sessões plenárias no último mês do ano

Previstas cinco sessões plenárias em dezembro com o pleno do Supremo, regime de separação, omissão do Congresso, plenário virtual e equiparação imediata.

Em dezembro, o plenário do STF terá julgamentos importantes para as famílias brasileiras. Serão discutidos temas como licença-paternidade e casamento de idosos, que impactam diretamente a vida das pessoas.

Além disso, está prevista a retomada da discussão sobre a obrigatoriedade do regime de separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos. Os advogados e o Ministério Público já apresentaram seus argumentos, e agora os ministros do STF precisarão tomar uma decisão sobre o assunto. O julgamento levanta questões importantes sobre a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, trazendo à tona debates essenciais para a justiça e o Casamento no Brasil.

Omissão do Congresso – Ação sobre licença-paternidade

Outra questão que está na pauta de 13 de dezembro é a ação sobre a suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O veredicto já havia sido iniciado em plenário virtual, mas deverá agora ser reiniciado.

A maioria dos ministros já indicou que deverá reconhecer a omissão. Se os julgamentos anteriores forem confirmados, o plenário deve determinar que os parlamentares aprovem uma lei sobre o assunto em até 18 meses. Os ministros devem discutir ainda qual decisão deve prevalecer enquanto não houver a regulamentação.

Equiparação imediata ou aguardar decisão do Congresso?

Uma ala de ministros defende a equiparação imediata da licença-paternidade, hoje de apenas cinco dias, com a licença-maternidade, que em geral possui prazo de 120 dias. Outro grupo concorda com a equiparação, mas somente se o Congresso descumprir o prazo de 18 meses. Uma terceira via, mais cautelosa, acha que o tema da equiparação somente deve ser discutido se os parlamentares descumprirem tal prazo.

Fonte: Info Money

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