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STF aprova mudança nas sobras eleitorais: redistribuição de mandatos Federais em destaque

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Ministros antecipam votos e STF tem maioria para mudar julgamento das sobras eleitorais. (Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF) - Todos os direitos: © Migalhas

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Decisão ainda precisa ser confirmada em julgamento presencial após mudança de votação válidos, considerando dispositivos eleitorais e quociente de votos.

Em reunião online, o STF alcançou consenso para acatar dois recursos e transformar uma decisão de fevereiro da Corte, o que pode levar à troca de sete deputados federais. O incidente está relacionado a uma alteração realizada em 2021 nas normas das chamadas ‘sobras eleitorais’. Essa mudança, contudo, não impactou os parlamentares eleitos no ano seguinte.

A modificação na interpretação das regras eleitorais pode alterar significativamente o cenário político, resultando na substituição de representantes no Congresso Nacional. A mudança proposta pelo STF evidencia a constante necessidade de adequação das leis eleitorais para garantir a legitimidade do processo democrático.

Mudança nas eleições de 2022

O propósito dos recursos é garantir que a interpretação seja implementada nas eleições de 2022, o que poderia resultar na destituição de sete parlamentares federais. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da alteração. Eles divergiram da posição da relatora, ministra Cármen Lúcia, que havia rejeitado os recursos apresentados.

Apesar dos votos prévios e da maioria estabelecida, a decisão ainda requer confirmação em uma votação presencial. Isso se deve ao pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. A data para a inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não foi determinada.

O voto do ministro Cristiano Zanin foi crucial para a formação da maioria, uma vez que ele não participou da votação anterior, na qual seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, já havia se posicionado a favor de que a modificação só entrasse em vigor em 2024. No entanto, Zanin adotou uma postura diferente, optando por acolher os recursos e aplicar a decisão nas eleições de 2022.

O que são sobras eleitorais? A lei 14.211/21 e a resolução 23.677/21 do TSE promoveram mudanças nos dispositivos do Código Eleitoral para adequar seu texto à proibição constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para estabelecer critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na redistribuição das vagas.

Dessa forma, ficou estabelecido que as sobras são distribuídas em três etapas: Na primeira fase de redistribuição das vagas, são necessários dois critérios: o partido deve ter conquistado uma votação igual ou superior ao quociente eleitoral; e o partido deve ter um candidato com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. O artigo 106 do Código Eleitoral estabelece a seguinte fórmula para o cálculo do quociente eleitoral: quociente eleitoral (QE) = número de votos válidos / número de vagas.

Na segunda fase de redistribuição das vagas, quando não há mais partidos que atendam aos critérios da fase anterior, as vagas são preenchidas com base em duas exigências cumulativas: o partido deve ter conquistado pelo menos 80% do quociente eleitoral; e deve ter um candidato com votação igual ou superior a 20% do quociente eleitoral.

Na terceira fase de redistribuição das vagas, quando não há mais partidos que atendam aos critérios da fase anterior, as cadeiras são distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. A média é calculada dividindo o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de vagas que ele conquistou, mais um.

Esse procedimento se repete até que todas as vagas sejam preenchidas. Contudo, de acordo com a resolução do TSE, a maior média deve ser calculada apenas entre os partidos que tenham cumprido o primeiro critério da fase 2, ou seja, obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral.

Ministros antecipam votos e STF tem maioria para modificar o julgamento das sobras eleitorais. (Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF) Julgamento no STF Em fevereiro, o plenário do STF, por 7 votos, manifestou-se a favor da mudança.

Fonte: © Migalhas

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