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STJ confirma anulação de sentença devido à perda de 400 páginas no processo.

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Cerca de 400 páginas desapareceram na digitalização dos autos - Todos os direitos: © Conjur

Rol do artigo 949 do Código de Processo Civil define hipóteses para alterar sentença publicada, estabelecendo estratégia de contestação nos termos de processual e provas digitalizadas.

O catálogo do artigo 949 do Código de Processo Civil, que lista as situações em que a decisão já divulgada pode ser modificada, é apenas exemplificativo. Compete ao magistrado da demanda corrigir falhas processuais que venham a ser eventualmente identificadas no procedimento.

É importante que o processo transcorra de forma regular, garantindo a efetividade da justiça. O juiz deve zelar pela correção de possíveis equívocos que possam surgir ao longo da tramitação, assegurando a adequada condução do caso.

Decisão sobre Anulação da Sentença devido ao Desaparecimento de Páginas no Processo

Uma situação inusitada ocorreu no processo judicial envolvendo uma empresa e um banco, onde cerca de 400 páginas desapareceram durante a digitalização dos autos. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz de primeiro grau tem o poder de anular uma sentença já publicada, caso seja descoberto que páginas importantes do processo desapareceram após a digitalização.

O caso teve origem na Justiça estadual da Bahia, com a empresa processando o banco por descumprimento de contrato. O processo físico foi convertido em formato digital antes da sentença ser proferida. Os advogados da empresa alegaram que o banco apresentou 13 petições sem mencionar qualquer problema com a digitalização.

Após a sentença condenatória, que incluía multa, lucros cessantes e indenização por danos morais ao banco, ambas as partes entraram com embargos de declaração, sem mencionar a questão da digitalização. Somente mais tarde, o banco informou ao juiz que 400 páginas referentes à estratégia de contestação haviam desaparecido do processo.

Os advogados da empresa argumentaram que o juiz não poderia anular a sentença devido ao desaparecimento das páginas, especialmente porque os embargos não abordaram essa questão. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu pela anulação da sentença, destacando a gravidade da ausência de documentos que prejudicaram a defesa do banco.

Villas Bôas Cueva ressaltou a importância do devido processo legal e da produção de provas para garantir a ampla defesa e o contraditório. Ele enfatizou que a invalidação de atos processuais é justificada quando há prejuízo na produção de provas. A votação na 3ª Turma foi unânime, mantendo a anulação da sentença e demonstrando a importância da integridade do processo judicial.

Fonte: © Conjur

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