A Verdadeira Importância dos Ajustes Fiscais: O Novo Caminho para o Arcabouço Fiscal

Conjunto de regras fiscais inconsistente desde a criação, com complexidade fiscal, expansão contratual, reajustes previdenciários, ganhos reais e ajustes fiscais.

Ao relacionar os investimentos em saúde e educação com a renda, que naturalmente aumenta em ritmo mais acelerado do que a média dos gastos, garantimos uma ampliação mais rápida dessas despesas em comparação com as demais. Dessa forma, promovemos ajustes significativos no direcionamento dos recursos, priorizando setores essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país.

Além disso, é fundamental considerar o constante reequilíbrio das políticas públicas, garantindo que os ajustamentos necessários sejam feitos para acompanhar as demandas da sociedade em constante evolução. Com a atualização dos benefícios sociais e a manutenção do poder de compra dos cidadãos, promovemos um ambiente mais equitativo e justo para todos os brasileiros. complexidade fiscal

Ajustes Necessários para o Reequilíbrio Fiscal

Como há ganhos reais na política do salário mínimo, esses gastos obrigatórios também cresceriam mais rápido. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam esmagadas. Cedo ou tarde, teríamos de revisar a dinâmica de ajustes fiscais. O framework já emitia sinais mais tangíveis de fraqueza desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da revisão das metas fiscais para 2025 e 2026. Sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Não que ela fosse algo muito diferente da tradição brasileira.

Os puxadinhos tributários e a alteração de regras fiscais, para tristeza geral da nação, é figurinha repetida no álbum de jabuticabas. Mas parece haver chegado um limite para a tolerância da sociedade civil a aumento de impostos e mudanças súbitas de regras. A MP foi devolvida e ninguém quer embalar o filho gerido com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento a partir da continuidade da desoneração da folha de pagamento. Os empresários se organizaram. O Congresso entendeu.

Quase toda a imprensa mais institucionalizada aponta a necessidade de revisar o gasto público. Os mercados, que somos todos nós, manifestam o desconforto com os níveis de preço dos ativos — nossa moeda está entre as piores performances do mundo em 2024, assim como nossa Bolsa. Não há mais como continuar o ajuste fiscal pela via da receita. Precisaremos entrar na linha dos gastos para reajustamento fiscal.

Se o modelo em curso não é mais viável, teremos de mudar, ainda que seja para continuarmos os mesmos. Como não há mais espaço para brigar por receita, a bifurcação se coloca: ou reduzimos os gastos, ou não fazemos ajuste algum. O Brasil está neste momento escolhendo qual caminho seguir para reequilíbrio fiscal. Na sexta-feira, encontramos uma boa notícia.

Fernando Haddad e Simone Tebet explicitaram uma avenida potencial de corte de custos, numa revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ da despesa pública. A animação ‘ampla, geral e irrestrita’ não foi muito longe. No final de semana, a demagogia e as platitudes entraram em cena para reajustamento fiscal. O presidente Lula afirmou que não faria ajuste fiscal em cima dos pobres, que precisariam entrar no orçamento.

A desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária estaria descartada. Hannah Arendt cunhou a expressão ‘banalidade do mal’ ao testemunhar o julgamento de Karl Eichmann em Jerusalém. Identificou que as atrocidades cometidas pelos nazistas não decorria necessariamente de uma postura demoníaca deliberada, mas de uma espécie de rotina de trabalho, algo comum e ser prático.

Ao defender-se dizendo que apenas cumpria ordens, seguindo as leis vigentes e obedecendo a oficiais superiores, Eichmann banalizava a razão e a coerência do ser humano. A mensagem principal do filme ‘Zona de Interesse’, vencedor do Óscar em 2024, se conecta umbilicalmente com o conceito de Hannah Arendt para reajustamento fiscal.

Com sua vitalidade iorubá e sua criatividade macunaímica, o Brasil quer criar a banalidade do bem. A retórica populista e o desrespeito à aritmética elementar no orçamento não estão incluindo o pobre nos ajustes fiscais necessários para reequilíbrio.

Fonte: @ NEO FEED