Ação Indenizatória de R$40 milhões: Estado responsável pela compensação às vítimas da chacina em Sorriso/MT.

Família de vítimas da chacina em Sorriso/MT processa Estado por R$40 milhões por falhas no sistema de segurança.

SABIA DISSO? 😲 Em 12 de junho de 2024, Regivaldo Batista Cardoso e Soeli Fava Calvi, com o auxílio de seus advogados, Dr. Conrado Pavelski Neto e Dr. João Maria de Goes Junior (@professorjoaomaria), moveram uma ação de reparação de danos contra o Estado do Mato Grosso.

A Organização governamental do Estado de Mato Grosso foi notificada sobre a ação indenizatória movida por Regivaldo Batista Cardoso e Soeli Fava Calvi, representados pelos advogados Dr. Conrado Pavelski Neto e Dr. João Maria de Goes Junior (@professorjoaomaria). A defesa do Estado está preparando sua resposta para o processo.

Estado de Mato Grosso: Desafios na Segurança Pública

O valor total da indenização pleiteada é de 40 milhões de reais! Sobre o caso No dia 23 de novembro de 2023, um foragido da justiça, com dois mandados de prisão em aberto, perpetrou uma chacina que resultou nas mortes de Cleci Calvi Cardoso (46 anos), Miliane Calvi Cardoso (19 anos), Manuela Calvi Cardoso (12 anos) e Melissa Gabriela Cardoso (10 anos). O trágico evento ocorreu em Sorriso, Mato Grosso, e trouxe à tona diversas falhas no sistema de segurança pública do Estado.

Na ocasião dos fatos, o acusado, além de estar foragido, portava um documento emitido pela Delegacia de Polícia Civil de Sorriso/MT, identificado como Declaração de Extravio de Documentos, datado de 19 de setembro de 2023. Esse documento, com timbre e carimbo oficial, indicava que o autor da chacina havia comunicado o extravio de seus documentos cerca de dois meses antes do crime. Outro ponto alarmante é que, desde o final de 2022, havia um mandado de prisão em aberto contra o acusado, expedido na cidade de Mineiros/GO.

Além disso, no dia 17 de setembro de 2023, apenas dois dias antes de comunicar o extravio de seus documentos, o acusado havia cometido crimes de tentativa de homicídio e estupro na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, a 66 km de Sorriso/MT. Os advogados da família das vítimas, Dr. Conrado Pavelski Neto e Dr.João Maria de Goes Junior, destacaram em sua petição que a omissão do Estado em executar os mandados de prisão e a emissão de um documento oficial em favor de um foragido contribuíram diretamente para a ocorrência da tragédia. A ação visa a responsabilização do Estado de Mato Grosso pelas falhas que culminaram na perda de quatro vidas, exigindo uma indenização compatível com a gravidade dos fatos.

Considerações finais O caso revela graves deficiências na gestão de segurança pública do Estado de Mato Grosso, trazendo à luz a necessidade urgente de revisão e aprimoramento dos procedimentos de controle e execução de mandados de prisão. A ação indenizatória de 40 milhões de reais busca, além da reparação financeira, chamar a atenção para a responsabilidade estatal na proteção dos cidadãos.

O Estado teve em suas mãos um criminoso contumaz, com mandado de prisão em aberto desde o ano de 2022, e que estava sendo procurado por ter cometido um crime na cidade vizinha dois dias antes de comunicar o extravio de seus documentos em Sorriso/MT. É inadmissível que, por conta da omissão e negligência daqueles que têm o dever de cuidar dos cidadãos, quatro pessoas inocentes tenham perdido a vida de forma tão cruel, sendo três delas estupradas. Foram as palavras do advogado Conrado Pavelski Neto, que representa a família das vítimas.

Fonte: © Direto News