Anatel lança ações para proteger a telefonia móvel: combate à venda online de celulares sem certificação.

Empresas que vendem dispositivos móveis não homologados online podem ser multadas em R$ 200 mil por dia, alerta Anatel, preocupada com segurança cibernética da rede telefônica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de aparelhos de telefonia-móvel não certificados para uso no Brasil. A Anatel tomou essa decisão em resposta ao crescimento significativo das vendas de celulares irregulares, que já representam aproximadamente 25% dos dispositivos vendidos no país.

As medidas visam proteger os consumidores brasileiros da aquisição de celulares não homologados, garantindo a qualidade e segurança dos produtos de telefonia-móvel disponíveis no mercado. É fundamental que os usuários estejam atentos para adquirir apenas aparelhos devidamente certificados pela Anatel, evitando assim problemas futuros com celulares não autorizados.

Impacto da Telefonia Móvel no Mercado de Dispositivos Móveis

No primeiro trimestre deste ano, o mercado de telefonia móvel registrou a venda de 8,5 milhões de smartphones certificados, enquanto 2,9 milhões de celulares não homologados foram comercializados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas diretrizes que afetam diretamente as empresas que vendem online esses dispositivos, exigindo a inclusão do código de homologação do aparelho nos anúncios e a verificação da correspondência com o banco de dados da agência.

Regulamentação e Fiscalização dos Dispositivos Irregulares

As empresas de e-commerce que não cumprirem as normas estabelecidas pela Anatel dentro do prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Em casos de persistência no descumprimento, o valor da penalidade pode atingir R$ 6 milhões, podendo resultar no bloqueio da plataforma de vendas. O objetivo principal dessas medidas é proteger as redes de telecomunicações e os usuários contra os riscos de segurança cibernética.

Desafios e Perigos dos Celulares Não Certificados

A maioria dos celulares não certificados pela Anatel, em sua maioria de origem chinesa, ingressa no mercado brasileiro de forma ilegal, sem o pagamento dos impostos devidos. Esses dispositivos, que chegam a ser até 30% mais baratos do que os certificados, apresentam sérios riscos aos usuários, como superaquecimento, explosão de bateria, radiação excessiva e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.

Importância da Homologação na Segurança dos Dispositivos

Os celulares homologados pela Anatel são identificados por um código de 12 dígitos, garantindo que estão em conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação é fundamental para proteger os consumidores contra os perigos associados aos dispositivos não certificados, assegurando a integridade das redes telefônicas e a segurança cibernética dos usuários.

Fonte: © G1 – Tecnologia