Avaliação e regulação da educação superior: flexibilidade em destaque no sistema federal de ensino.

MEC e Inep suspendem prazos de avaliação em instituições de educação superior do sistema federal afetadas no RS, vinculadas à autarquia.

O Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada à Pasta — interrompeu os prazos de avaliação in loco, de supervisão e de regulação para as instituições de educação superior (IES) do sistema federal de ensino afetadas pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Essa medida visa garantir a continuidade da educação de qualidade, mesmo diante de adversidades climáticas, demonstrando o compromisso do MEC com o aprendizado e a formação dos estudantes. A suspensão dos prazos demonstra a preocupação do Ministério em assegurar que as instituições de educação superior possam manter seus padrões de excelência, promovendo um ambiente propício para o ensino e a instrução dos alunos.

Educação Superior e Regulação no Rio Grande do Sul

A decisão relevante foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de maio, por meio da Portaria Conjunta Seres/MEC/Inep nº 1. A suspensão de prazos é uma medida que impacta todas as Instituições de Ensino Superior (IES) do sistema federal de ensino situadas no Rio Grande do Sul.

Uma das flexibilizações presentes no ato normativo para as IES do estado é a extensão da validade dos atos autorizativos com data de vencimento prevista para 2024 até a abertura do calendário anual de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC de 2025. No entanto, é importante ressaltar que essa prorrogação não impede a solicitação de novos atos autorizativos no ano atual. Nestas situações, o procedimento seguirá o fluxo regular.

Todos os processos das IES do Rio Grande do Sul que estejam em fase de avaliação pelo Inep permanecerão paralisados enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Além disso, as avaliações que forem canceladas terão novas datas agendadas sem custos adicionais para as instituições de educação superior.

Também estão suspensos os prazos para recursos e respostas às notificações e diligências enviadas pela Seres às IES do sistema federal de ensino localizadas no Rio Grande do Sul. Essa suspensão entrou em vigor em 24 de abril de 2024 e se estenderá por trinta dias após o término do estado de calamidade pública no estado.

Caso a paralisação ou a suspensão se mostrem insuficientes, a IES afetada terá a possibilidade de requerer um prazo adicional, desde que apresente a documentação necessária que justifique a extensão do prazo. Essas informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com base em dados fornecidos pelo Inep.

Fonte: © MEC GOV.br