Avenida Paulista critica com veemência projeto de lei que criminaliza o aborto

Câmara Federal equaciona interrupção de gravidez como homicídio, mobilizam-se feministas, casos de abuso e violação de mulheres agravam situação.

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi cenário de um movimento contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo protesto realizado nesta semana na capital paulista contra a proposta que está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. A manifestação foi contra o PL 1904, que penaliza o aborto.

O debate sobre a interrupção de gravidez e a criminalização do aborto é complexo e gera diferentes opiniões. Alguns acreditam que equiparar o aborto ao homicídio é um retrocesso, enquanto outros defendem a proteção da vida desde a concepção. A discussão sobre o PL 1904 continua sendo um tema sensível e relevante para a sociedade brasileira.

Aborto: Debate sobre a Legalização e os Impactos Sociais

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto. No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

‘A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas’, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

‘As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas’, afirmou Ana Luiza.

Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. ‘Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir’, disse ela à Agência Brasil. Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto.

‘Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação’, acrescentou. A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. ‘Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso’, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. ‘Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil’, afirmou. Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. ‘Essas mulheres e

Aborto: Uma Questão de Direitos e Justiça Social

homens que se mobilizam em defesa da legalização do aborto estão conscientes dos desafios que a sociedade enfrenta. A luta não é apenas por palavras compostas ou frases com três palavras, mas por garantir que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada. Os casos de abuso e violação de mulheres não podem mais ser ignorados. É fundamental que os serviços de aborto sejam acessíveis a todas que deles necessitam, sem discriminação ou obstáculos.

A discussão sobre o aborto é complexa e envolve questões éticas, morais e sociais. As feministas não sairão das ruas até que haja justiça e igualdade para todas as mulheres. É preciso reconhecer que a criminalização do aborto não impede sua prática, mas coloca em risco a vida e a saúde das mulheres. A legalização do aborto é um passo importante para garantir os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres sobre seus corpos.

Os defensores da legalização do aborto argumentam que a criminalização só aumenta o número de abortos inseguros e clandestinos, colocando em risco a vida das mulheres. É fundamental que o Estado garanta o acesso seguro e legal aos serviços de aborto, respeitando a decisão das mulheres e protegendo sua saúde e bem-estar.

A participação ativa da sociedade civil é essencial para promover mudanças significativas na legislação e garantir a proteção dos direitos das mulheres. Os movimentos feministas têm um papel fundamental na luta pela legalização do aborto e na defesa da autonomia reprodutiva das mulheres. É preciso que todos se mobilizem e se unam em prol dessa causa, para garantir um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres.

Fonte: @ Agencia Brasil