Calleri e Rafinha processam EA em R$ 235 mil por direitos de imagem no FIFA: A batalha dos craques pelo reconhecimento virtual.

Jogadores pedem reparação de danos na Justiça, alegando violações da Lei Pelé; desenvolvedora rebate, afirmando licenciamento coletivo com federação de atletas.

Jonathan Calleri e Rafinha, atletas do São Paulo, estão movendo ação judicial contra a EA Sports, empresa responsável pelo jogo EA SPORTS FC (anteriormente chamado de FIFA até a edição 2023), alegando possíveis violações de direitos de imagem. Os processos estão em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e buscam indenizações de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente, sem decisões finais até o momento.

Além da questão dos direitos de imagem, os jogadores também buscam proteção para suas marcas e representações no jogo, reforçando a importância da valorização dos atletas no cenário dos games. A busca por direitos e proteção é fundamental para garantir a justa remuneração e o respeito à imagem dos jogadores no universo virtual, refletindo a necessidade de regulamentações mais claras nesse segmento.

Direitos de Imagem e Proteção dos Jogadores

Os jogadores de futebol expressam preocupação com a utilização de suas imagens pela EA Sports, sem a formalização de contratos individuais. Calleri e Rafinha destacam a falta de autorização para a representação de suas identidades no jogo, o que levanta questões sobre a violação dos direitos de imagem, conforme previsto na Lei Pelé, que visa proteger os jogadores de futebol no Brasil.

Contratos Coletivos e Exploração Comercial

O artigo 87-A da lei estipula a necessidade de um contrato civil entre a produtora e o atleta para a exploração comercial de sua imagem. Enquanto os jogadores argumentam que a autorização coletiva da FIFPro não abrange seus direitos pessoais, a EA defende a validade de seus contratos coletivos com entidades como a FIFPro para retratar fielmente atletas, clubes e ligas.

Direitos Pessoais e Utilização Não Autorizada

Os jogadores enfatizam que a utilização de suas imagens para fins econômicos deve ser devidamente remunerada, ressaltando a natureza personalíssima de seus direitos de imagem. A autorização concedida pela FIFPro não substitui a necessidade de autorização individual e pessoal de cada atleta, conforme argumentado pelo advogado Joaquín Gabriel Mina.

Reclamações e Prescrição de Direitos

As supostas violações teriam ocorrido em edições anteriores do jogo, com Calleri e Rafinha apontando a presença de suas imagens, nomes e atributos físicos em diversas versões do FIFA. A defesa dos jogadores alega que tais edições ainda estão dentro do prazo de prescrição de três anos, considerando sua comercialização contínua e lucrativa para a empresa.

Processos em Andamento e Base Legal

Os processos judiciais envolvendo os jogadores e a EA Sports destacam a importância da proteção dos direitos de imagem no cenário dos jogos eletrônicos. Com base em ações judiciais de outros atletas em estágios mais avançados, os processos buscam legitimar as reivindicações dos jogadores, com referência a um instituto de demandas repetitivas em análise no STJ.

Decisões Pendentes e Precedentes Jurídicos

Os casos de Calleri e Rafinha contra a EA Sports aguardam decisões de primeira instância, enquanto se baseiam em precedentes de outros jogadores em instâncias superiores. A busca por uma resolução unificada para questões de direitos de imagem no STJ reflete a crescente preocupação dos atletas com a proteção de seus direitos em meio à expansão da indústria de jogos eletrônicos.

Fonte: © GE – Globo Esportes