Câmeras em Ação: O Equilíbrio entre Privacidade e Segurança nas Ocorrências Policiais de SP, Revela Estudo da Defensoria Pública | CNN Brasil

Vinte casos de gravação de rotina com resolução inferior e sem som, estudo destaca importância da captação contínua, governo fala em melhoramento e esclarecimento de irregularidades.

Policiais militares de São Paulo deixaram de ativar o modo intencional de registro de câmeras corporais em metade das ocorrências analisadas pela Defensoria Pública estadual, a partir de levantamento de prisões feitas na capital paulista em 2024. De um universo de 96 casos selecionados por amostragem, houve acesso a imagens relacionadas a 40 ocorrências – em metade delas, só está disponível a gravação de rotina, que filma em menor qualidade de imagem e sem áudio. No atual modelo de câmeras corporais, a gravação intencional (que aumenta a resolução e capta som), depende do acionamento pelo policial.

É essencial garantir que as câmeras corporais estejam configuradas corretamente para capturar todas as nuances das ocorrências. A qualidade da imagem e a presença de áudio são fundamentais para um registro completo e preciso dos eventos. A ativação do modo de gravação adequado pode fazer toda a diferença na obtenção de evidências claras e objetivas. As câmeras corporais são aliadas importantes para a transparência e a segurança nas operações policiais, e seu uso correto é crucial para garantir a integridade dos registros.

Câmeras: Ferramentas Essenciais para a Segurança Pública

A decisão do ministro Barroso em relação às câmeras foi considerada ‘equilibrada’ por Tarcísio. O Ministério Público de São Paulo não encontrou problemas no edital de câmeras destinado à polícia militar. Já o Ministério Público Federal iniciou um procedimento para fiscalizar a verba destinada às câmeras corporais dos policiais.

Em alguns casos analisados pela Defensoria, foi observado que as câmeras eram retiradas dos uniformes e o funcionamento do aparelho era obstruído durante abordagens. Isso ressalta a importância da gravação contínua das ações policiais, sem depender do acionamento manual pelos agentes de segurança.

Dentre as situações identificadas, houve registros de agressões físicas por parte dos policiais, como chutes e socos. Em certas abordagens, a filmagem foi prejudicada porque a câmera corporal foi deixada na viatura. No entanto, em uma ocorrência, a filmagem ajudou a confirmar a regularidade da abordagem, após alegações de agressão por parte do preso.

As câmeras corporais atualmente em uso pela Polícia Militar de São Paulo gravam de forma ininterrupta desde sua instalação nas fardas dos agentes. As imagens são registradas em baixa resolução, mas para eventos de interesse policial, como atendimentos de ocorrências, flagrantes ou perseguições, o modo de gravação intencional deve ser acionado. Nesse modo, as imagens são capturadas com melhor qualidade e incluem áudio.

A controvérsia sobre o edital de compra de novas câmeras corporais para a polícia gira em torno do formato de gravação. A decisão do STF de não suspender o pregão determina que os equipamentos terão a função ‘liga e desliga’, ficando a cargo do policial ou do Centro de Operações da PM decidir quando acionar a câmera. A Motorola foi a empresa vencedora da licitação.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a maioria das gravações armazenadas atualmente são de vídeos de rotina, que não são considerados de interesse policial. O secretário Guilherme Derrite afirmou que 97% dos vídeos gravados não são relevantes para investigações ou processos criminais.

A Defensoria levantou 96 casos de pessoas presas em São Paulo, solicitando acesso às imagens das câmeras policiais. Dos pedidos, metade não teve a gravação intencional acionada, resultando em análises baseadas apenas nas gravações de rotina, com qualidade de imagem inferior e sem áudio. A importância das câmeras para a transparência e segurança nas ações policiais é evidente, destacando a necessidade de um uso adequado e eficaz desses equipamentos.

Fonte: @ CNN Brasil