Cartórios do RS oferecem documentos gratuitos até o fim do mês | Agência Brasil

Decisão assegura documentação civil básica a vitimas de enchentes, catástrofe, conjunto de consequências, informações e reclamação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) disponibilizem documentos de nascimento, casamento e óbito gratuitamente até o final de junho, independentemente de ser a primeira ou segunda via. Essa ação visa beneficiar especialmente aqueles que tiveram seus documentos perdidos durante as enchentes que ocorreram no estado em maio.

Além disso, a iniciativa do CNJ garante que qualquer cidadão tenha acesso rápido e sem custos a esses importantes registros. É fundamental que a população esteja ciente desse acordo para que possam obter suas certidões sem dificuldades, contribuindo assim para a regularização de sua documentação de forma ágil e eficaz. catástrofe

Apoio aos Atingidos: Decisão do Corregedor Nacional de Justiça

A determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nessa terça-feira (11) em Brasília, surge em resposta ao pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos impactados pelas enchentes. A catástrofe climática que assolou o estado do Rio Grande do Sul resultou em dezenas de fatalidades e impactou a existência de milhares de indivíduos.

Para além das vidas perdidas e dos danos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou deterioração de documentos essenciais, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e matrimônio, conforme afirmado pelo ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.

Recomeço e Reconstrução: Central Cidadania

Com o intuito de justificar a solicitação de isenção para a emissão de certidões civis, o TJ do Rio Grande do Sul informou ao CNJ que estará realizando a segunda etapa do programa Recomeçar é Preciso!, por meio da execução da ação Central Cidadania, em colaboração com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos. O tribunal estadual ressaltou que a iniciativa – agendada para ocorrer entre 17 e 23 de junho – terá lugar em um shopping de Porto Alegre.

Essa ação será direcionada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ em cooperação com o Poder Judiciário de todo o país, entre 13 a 17 de maio, com o objetivo de eliminar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

Importância da Documentação: Reconstrução e Benefícios

Para o corregedor nacional de justiça, a iniciativa gaúcha é de extrema importância para a reconstrução das vidas afetadas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é um requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo. Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – organizado pelo tribunal e pelo governo gaúcho – possibilitará também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos; e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.

Os cidadãos que comparecerem ao local ainda terão a oportunidade de receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.

Ação Central Cidadania: Detalhes e Serviços Oferecidos

Ação Central Cidadania, parte do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
– Período: 17 a 23 de junho;
– Horário: 13h às 18h;
– Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS);
– Serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link.

Fonte: @ Agencia Brasil