CNJ analisa ações disciplinares de juíza Hardt e Moro: atualizações sobre afastamento.

Pauta do CNJ: ações disciplinares contra Gabriela Hardt, Moro e desembargadores; gestão caótica de recursos em análise; absolvição no TRE-PR.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando, hoje, ações disciplinares envolvendo a juíza Gabriela Hardt, três desembargadores afastados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o ex-magistrado, agora senador Sergio Moro (União).

A atuação do CNJ, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, é essencial para garantir a transparência e a ética no sistema judiciário brasileiro. As decisões e investigações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça são fundamentais para assegurar a idoneidade e a imparcialidade no âmbito do Judiciário, refletindo diretamente na confiança da sociedade na Justiça.

Conselho Nacional de Justiça e as ações disciplinares

A pauta do CNJ ganha destaque após o afastamento de Gabriela Hardt e outros magistrados devido a irregularidades. O presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso, incluiu o julgamento da correição contra Moro e Hardt pela atuação nas instâncias judiciais da Lava Jato. As ações constam como itens 12, 13 e 14 da pauta, podendo sofrer demora na análise se não houver inversão ou até mesmo adiamento.

Moro e Gabriela Hardt enfrentam representação disciplinar aberta em maio de 2023. Segundo relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, houve uma gestão caótica dos recursos provenientes de acordos de delação premiada e leniência na Lava Jato. Essa conduta levou a uma série de questionamentos sobre a atuação dos envolvidos.

Suspensão e absolvição no TRE-PR

Após a absolvição no TRE-PR, Moro agora terá seu julgamento no CNJ. A decisão do Conselho Nacional de Justiça ganha importância diante das polêmicas envolvendo o afastamento de Hardt e três desembargadores do TRF-4. Deltan destaca o afastamento de Hardt como uma possível perseguição política, enquanto a Ajufe considera a atitude do corregedor inadequada.

O documento do CNJ aponta para a ausência de cautela, transparência e imparcialidade por parte dos magistrados envolvidos na Lava Jato. A gestão caótica dos recursos e indícios de infrações disciplinares levaram ao afastamento dos envolvidos, incluindo Hardt, após a homologação de acordos importantes.

Decisão disciplinar e atuação questionável

A decisão monocrática de Luis Felipe Salomão resultou no afastamento de Hardt e três desembargadores. A transformação da ideia de combate à corrupção em benefício de interesses privados levou à consideração de que houve um uso indevido da jurisdição. O CNJ destaca a atividade que vai além da atuação judicante, envolvendo outros interesses específicos.

As reclamações na Corregedoria Nacional de Justiça revelam uma série de questionamentos quanto à conduta dos magistrados envolvidos nos processos da Lava Jato. O descumprimento de decisões superiores, como a de Dias Toffoli, do STF, também pesou na balança das ações disciplinares. Mesmo afastados, os magistrados mantêm seus vencimentos, enquanto aguardam as decisões do CNJ.

Fonte: @ Metropoles