Congresso mantém veto de Bolsonaro e fake news em eleições – Migalhas

Lei 13.834/19 impõe pena de 1 a 5 anos e multa para quem divulgue fake news durante eleições, afirmando processamento da disseminação, promoção dos fatos e busca por clareza da aplicabilidade nas eleições.

Neste dia 28, o Congresso Nacional decidiu manter a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a um trecho de lei que propunha punições mais rígidas para quem compartilhasse notícias falsas durante os períodos eleitoriais. Um total de 317 votos foram a favor da manutenção do veto, 139 foram contrários e houve quatro abstenções.

Em meio a essa decisão, a postura de Bolsonaro continua sendo tema de debates e análises, com opiniões divergentes sobre suas ações. É importante refletir sobre as implicações dessas medidas e como elas impactam o cenário político atual. Bolsonaro, mais uma vez, se destaca no centro das discussões sobre a democracia e a liberdade de expressão.

Jair Bolsonaro: Extinção da Lei de Segurança Nacional

Jair Bolsonaro, Bolsonaro, decidiu extinguir a Lei de Segurança Nacional, revogando o dispositivo da lei 13.834/19. Essa medida previa pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para indivíduos envolvidos na disseminação de fake news durante as eleições. Essas fake news, caracterizadas como comunicação enganosa em massa, estavam relacionadas à promoção ou financiamento de campanhas eleitorais, bem como ao uso de aplicativos de mensagens capazes de comprometer o processo eleitoral.

O Congresso, por sua vez, decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a esse dispositivo da lei. Em 2021, Bolsonaro justificou sua decisão, argumentando que a punição estabelecida era desproporcional em comparação com condutas semelhantes já previstas no Código Eleitoral. Ele expressou preocupações sobre a clareza e a aplicabilidade da lei, questionando se a punição se aplicaria ao criador original da notícia falsa ou àqueles que a compartilhassem.

Essa controvérsia em torno da extinção da Lei de Segurança Nacional levantou debates sobre a liberdade de expressão, a responsabilidade na disseminação de informações e a necessidade de garantir a transparência no processo eleitoral. Jair Bolsonaro, Bolsonaro, tem sido alvo de críticas e elogios por sua postura em relação a essa questão, evidenciando a complexidade do tema e a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção da democracia e a garantia dos direitos individuais.

Fonte: © Migalhas