Conselho de Ética e Decoro – Arquivo de processo contra deputado Glauber Braga por agressão a colega parlamentar

Representação por quebra de decoro apresentada ao Processo, como Fato motivador, em um discurso.Dirigido à Comissão, na crise humanitária social dinâmica.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT).

A eticidade e a moralidade são pilares fundamentais no exercício da política, refletindo diretamente na conduta dos representantes eleitos. Manter a integridade e o respeito mútuo entre os parlamentares é essencial para o bom funcionamento das instituições democráticas. A ética deve guiar as ações de todos os envolvidos, garantindo um ambiente de respeito e responsabilidade.

Ética e Moralidade em Debate na Comissão de Direitos Humanos

Os fatos que motivaram a representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou para discutir a crise humanitária na Faixa de Gaza. Na ocasião, Brunini criticou a presença, na sala onde ocorria a reunião, na Câmara dos Deputados, de manifestantes que protestavam contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com dizeres como ‘abaixo o genocídio israelense contra palestinos’ havia inclusive parlamentares de esquerda.

O vídeo [da reunião] demonstra que, enquanto o deputado Brunini impedia o prosseguimento da sessão, exigindo que cartazes fossem retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retirá-lo do local, empurrando-o em meio à confusão generalizada que se formou, pontuou, em seu parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que, em última instância, poderia resultar na cassação do mandato de Braga. Mas não houve, pelas imagens, tentativa de agressão. O que houve foi a prática de atos que infringem as regras de boa conduta, como o próprio representado [Braga] reconheceu em sua defesa prévia [ao admitir] que suas condutas podem configurar uma falta de civilidade, continuou Ayres, enfatizando que, pelo Código de Ética da Câmara, a infração às regras de boa conduta nas dependências do Parlamento configura ‘ato atentatório ao decoro’, punível com sanção verbal.

E, nos termos do Código de Ética, compete ao presidente da Câmara aplicar a penalidade de censura verbal. Não por outra razão, em casos semelhantes, este conselho tem arquivado as representações, encaminhando ao presidente da Câmara a recomendação de que aplique a pena de censura verbal, concluiu Ayres, destacando que caberá ao atual presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), censurar ou não o deputado Glauber Braga. Antes de o conselho anunciar sua decisão, Braga afirmou não se arrepender do que fez. ‘Não me arrependo e assumo as consequências do que ficar determinado no relatório. Um parlamentar, reincidente neste tipo de comportamento, imaginar que, fisicamente, vai impedir atos da esquerda de serem realizados, vai ter, da minha parte, no mínimo, a indignação. E o que aconteceu foi consequência da indignação com o ocorrido, disse Braga. ‘Temos um problema que não se resume só ao caso em questão. Qual medida adotar nos casos em que um parlamentar tomar a decisão de inviabilizar alguma atividade em um espaço da Câmara? O deputado que deu razão à representação do seu partido tomou esta decisão política de chegar a um encontro que ainda não tinha começado e dizer ‘não saio daqui até que os cartazes sejam retirados’. A polícia legislativa fica em uma situação difícil porque não pode retirar o parlamentar […] A partir daí, o que fazer? Submeter-se à decisão política de um deputado que diz que o encontro não será realizado? Eu, de fato, trabalhei para que o deputado saísse da frente da

Ética e Decoro na Câmara dos Deputados

local, de forma a permitir o início da reunião. É fundamental que a conduta dos parlamentares seja pautada pela ética e moralidade, especialmente em situações de crise humanitária como a discutida na reunião da Comissão de Direitos Humanos. A discussão sobre o comportamento dos deputados envolvidos no incidente destaca a importância do processo discursivo e da conduta adequada no ambiente político.

O papel da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é fundamental para garantir que a ética e a moralidade prevaleçam nas discussões parlamentares. A dinâmica social em que os parlamentares estão inseridos exige um comportamento ético e respeitoso, independentemente das divergências políticas existentes. A atuação da Comissão, dirigida pela busca pela verdade e pela justiça, é essencial para manter a integridade do Parlamento.

A crise humanitária na Faixa de Gaza deve ser abordada com sensibilidade e responsabilidade por parte dos parlamentares, que têm o dever de representar os interesses da população de forma ética e transparente. A conduta dos deputados durante a reunião reflete não apenas em suas reputações individuais, mas também na imagem do Congresso como um todo. Ética e moralidade devem ser os pilares que norteiam as ações dos representantes do povo.

A análise do caso em questão pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados é um passo importante para garantir a integridade do processo legislativo. A avaliação dos fatos ocorridos durante a reunião e a aplicação das devidas sanções em caso de infração são essenciais para manter a ordem e o respeito no ambiente parlamentar. A conduta dos parlamentares deve ser pautada pelos princípios éticos e morais que regem a atuação política.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados em relação ao caso do deputado Glauber Braga será um reflexo do compromisso com a ética e o decoro parlamentar. A aplicação de sanções adequadas em casos de conduta inadequada é fundamental para preservar a credibilidade das instituições democráticas. A transparência e a responsabilidade na condução dos processos éticos são essenciais para fortalecer a confiança da sociedade na classe política.

Fonte: @ Agencia Brasil