Deepfakes em eleições: investigação de multas a candidatos por uso de deepfakes

Um pré-candidato a prefeitura foi condenado a pagar R$ 10 mil por usar tecnologia artificial para criar um deepfake contra seu opositor, considerado propaganda eleitoral manipulada.

Deepfakes estão se tornando uma preocupação cada vez mais comum no cenário político brasileiro. Recentemente, um candidato à prefeitura de uma cidade do Mato Grosso do Sul foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS) por disseminar uma deepfake envolvendo o atual prefeito e seu opositor político em Costa Rica, município de 26 mil habitantes.

A disseminação de falsas-imagens-digitais e falsas-representações através de manipulações-digitais como deepfakes pode ter sérias consequências para a integridade das eleições e para a confiança do público. É essencial combater essas falsificações e imagens-enganosas com medidas eficazes de segurança cibernética e educação digital.

Deepfakes e a Propagação de Falsas Imagens Digitais

A interseção entre tecnologia artificial e manipulação de conteúdo tem levantado sérias questões, especialmente no contexto eleitoral. O uso de deepfakes, falsas representações geradas por inteligência artificial, tem se tornado uma ferramenta preocupante na disseminação de informações enganosas. Autoridades alertam para os riscos que essas manipulações digitais representam, especialmente em eleições, onde a propaganda eleitoral pode ser distorcida para influenciar o eleitorado.

Deepfakes e a Manipulação Eleitoral

Recentemente, um caso chamou a atenção no Brasil, envolvendo um candidato multado por disseminar um deepfake. Waldeli dos Santos Rosa foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil por um vídeo que comparava a população a cachorros. A produção do vídeo, atribuída a Matheus da Silva, foi considerada uma clara tentativa de propaganda eleitoral antecipada, utilizando técnicas de manipulação digital para distorcer a realidade.

As Controvérsias em Torno dos Deepfakes

Enquanto o partido responsável pela ação afirma a veracidade da deepfake, o candidato nega qualquer envolvimento na propagação do conteúdo falso. A batalha judicial revela a complexidade de provar a autenticidade de vídeos manipulados por inteligência artificial, levantando questões sobre a regulação e responsabilização dos envolvidos na disseminação de informações enganosas.

Desafios da Regulação de Deepfakes

A juíza responsável pelo caso destacou a dificuldade em distinguir deepfakes de conteúdos autênticos, ressaltando a capacidade dessas falsificações em confundir a população. A utilização de tecnologia artificial para criar representações enganosas levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral e a necessidade de regulamentações mais rígidas para coibir o uso indevido dessas ferramentas.

TSE e a Proibição de Deepfakes

Diante da crescente ameaça representada pelos deepfakes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou medidas inéditas para combater a disseminação de informações falsas durante as eleições. A proibição do uso de deepfakes em propagandas políticas, estabelecida pela Resolução nº 23.610/2019, reflete a preocupação das autoridades em preservar a integridade do processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas.

Fonte: @Olhar Digital