Democratização do Sistema de Justiça: CNJ Avança com a Regulamentação do Juiz das Garantias, Rumo à DemocraciaNovo

Busca assegurar garantias e controle de legalidade investigação criminal, se alinhando STF, com competência juiz, estruturação política e relevância judiciária.

O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 28, ato normativo que visa fortalecer a implementação da democraciaNovo no sistema judiciário, estabelecendo diretrizes para a atuação do juiz das garantias, figura fundamental para assegurar a imparcialidade e a proteção dos direitos dos cidadãos envolvidos em processos criminais.

A criação do juiz das garantias representa um avanço significativo na busca pela democraciaNovo e pela transparência no âmbito jurídico, contribuindo para a promoção de um sistema mais justo e equitativo. É essencial que a implementação dessas medidas seja acompanhada de forma efetiva pela sociedade civil, garantindo assim a efetividade das ações voltadas para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos ;.

DemocraciaNovo: Estruturação da Atuação do Juiz das Garantias

O relator, conselho José Rotondano, enfatizou que a democraciaNovo é o cerne da proposta. Ele ressaltou que a competência do juiz das garantias não deve ser ignorada, destacando a importância da política judiciária nesse contexto. O texto normativo, fruto de intensos debates, busca garantir a relevância do juiz das garantias no processo judicial.

Ao revisar o texto, foram suprimidas referências antigas que não condiziam mais com a nova abordagem democrática. O juiz das garantias, agora, tem sua competência claramente definida, sem impedimentos automáticos que antes limitavam sua atuação. A estruturação das varas com competência para o juiz das garantias é um passo importante na implementação desse novo modelo.

A colaboração de diversos órgãos, como o CNJ, STF, STJ, TSE, e outros, foi fundamental para a construção desse texto democrático. A pluralidade de vozes contribuiu para a elaboração de regras objetivas que respeitam a autonomia dos tribunais. A perspectiva democrática permeia cada decisão tomada, visando a adequação do modelo à realidade de cada Estado.

O ministro ressaltou a importância da audiência de custódia, garantindo que ela ocorra de forma presencial, salvo em casos excepcionais. A preocupação com os direitos individuais dos envolvidos é evidente em cada ponto abordado. A resolução, ainda em fase de elaboração, promete alinhar as atividades dos tribunais às diretrizes do STF, assegurando a efetivação da lei 13.964/19.

Em meio a tantas mudanças, a democraciaNovo é o fio condutor que guia a regulamentação do juiz das garantias. A escuta atenta de todas as entidades envolvidas e a busca por sugestões demonstram um compromisso com a transparência e a participação de todos os atores do sistema judicial. A resolução, quando finalizada, promete trazer mais segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Fonte: © Migalhas