Desapropriação em Pauta: Gasômetro como Opção para o Estádio do Flamengo – Entenda as Exigências Legais

ESPN consultou especialista sobre exigências legais e termos: declaração, utilidade pública, lei de desapropriações, bens privados, ente desapropriador, cartório de registro imóveis (143 caracteres)

Em meio à disputa entre Flamengo e Caixa pelo terreno do Gasômetro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, mencionou a possibilidade de desapropriação da área, que é considerada pelo clube como ideal para a construção de seu estádio. Durante um encontro com o presidente Rodolfo Landim e outras lideranças do Rubro-Negro na última segunda-feira (28), o gestor afirmou com convicção sobre a desapropriação do local caso a Caixa não coopere nas negociações de venda.

Diante da resistência da Caixa, o prefeito reforçou a possibilidade de expropriação do terreno do Gasômetro durante a reunião com representantes do Flamengo. A decisão de expropriar a área foi colocada como uma medida extrema, mas necessária para garantir o avanço do projeto do estádio do clube carioca.

Desapropriação: Entenda os Requisitos Legais

Mas, afinal, ele pode fazer isso? Na prática, sim. A ESPN entrevistou o advogado Alex Lamartine Franco, especializado em desapropriações, para esclarecer os requisitos legais necessários. Segundo o profissional, o processo de desapropriação pode ser considerado ‘extremamente complexo’, porém a legislação permite essa ação. Para que isso ocorra, o terreno privado deve ser declarado de interesse público pelo Poder Executivo.

Legislação sobre Desapropriações

Conforme o artigo 2º do Decreto-Lei 3.365 de 1941, mediante a declaração de utilidade pública, em geral, todos os bens podem ser desapropriados por entidades como a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. O artigo 5º, alínea ‘n’, do mesmo Decreto-Lei, destaca a criação de estádios como um exemplo de utilidade pública. Portanto, ao declarar o imóvel do Fundo administrado pela Caixa como de utilidade pública, o Município do Rio de Janeiro poderá desapropriá-lo para a construção do estádio.

Procedimentos Após a Declaração de Utilidade Pública

O advogado ressalta que uma vez que o terreno é declarado de utilidade pública, o ente desapropriante deve notificar o proprietário, no caso a Caixa, em até 15 dias, e apresentar uma proposta de indenização, conforme o artigo 10-A do Decreto-Lei 3.365/41. O proprietário tem 15 dias para aceitar a proposta, sendo que o silêncio é considerado como rejeição.

Processo de Indenização e Transferência de Propriedade

Caso a proposta seja aceita e o pagamento realizado, um acordo é formalizado para a transferência da propriedade do imóvel para o ente desapropriante, por meio do cartório de registro de imóveis. Em caso de recusa da oferta, a indenização pode ser resolvida por arbitragem ou via judicial, com a avaliação do imóvel por um perito judicial.

Negociação da Indenização e Disputa de Valores

A Prefeitura deverá indenizar a Caixa pela desapropriação do terreno, podendo surgir discordâncias quanto ao valor proposto. O deputado federal Pedro Paulo mencionou que a Caixa pretende apresentar um valor final pelo terreno em três dias, sem considerar os Cepac’s. A empresa estatal pode recusar o valor, o que poderia resultar em uma nova disputa.

Considerações Finais sobre a Desapropriação

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac’s), mencionados pelo deputado, são essenciais para o desenvolvimento de empreendimentos com maior gabarito. A valorização do entorno e a alavancagem dos terrenos e Cepac’s são aspectos a serem considerados na negociação entre a Prefeitura, a Caixa e o Flamengo para a aquisição da área desapropriada.

Fonte: @ ESPN