Descubra como o Auxílio-Emergencial e o Seguro-Desemprego podem se cruzar: entenda quando um interfere no outro!

Pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber auxílio-desemprego mesmo em período de subsistência, devido à tese confirmada de lei, com recebimento tardio, sem á interpretação.

Via @trf4_oficial | Quem está recebendo seguro-desemprego não tem direito a receber o auxílio-emergencial simultaneamente.

É importante lembrar que o seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, garantindo uma assistência financeira temporária durante o período de desemprego.

Decisão da Turma Regional de Uniformização sobre Seguro-Desemprego

Uma tese importante foi confirmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em uma sessão telepresencial recente. A decisão, tomada por unanimidade, rejeitou um pedido de uniformização de interpretação de lei que envolvia o recebimento tardio do seguro-desemprego e seu impacto no auxílio emergencial.

De acordo com o relator, juiz federal Rodrigo de Souza Cruz, o auxílio-emergencial foi criado para garantir a subsistência daqueles que ficaram desempregados e sem renda durante a pandemia de Covid-19. O seguro-desemprego, por sua vez, é um meio de apoio financeiro para quem se encontra nessa situação.

A TRU estabeleceu uma tese que servirá de orientação para as decisões dos JEFs da 4ª Região: ‘O recebimento do seguro-desemprego, mesmo que referente a períodos anteriores, impede o recebimento do auxílio-emergencial no mesmo período.’

Essa decisão reforça a importância de garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e em conformidade com a legislação vigente. A interpretação da lei nesse caso específico foi crucial para definir os limites do recebimento desses auxílios.

Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam cientes dessas regras para evitar possíveis conflitos ou problemas no recebimento dos benefícios. A clareza nas diretrizes é essencial para garantir que o sistema de assistência social funcione de maneira eficaz e justa para todos os cidadãos.

Fonte: © Direto News