Diagnóstico da Educação para a Equidade: Mais de 94% das redes já responderam!

Instrumento elabora subsídios para propostas de políticas públicas educacionais em relação étnico-raciais com 5.285 secretarias municipais respondendo ao questionário.

O Levantamento Igualdade já foi concluído por 94,4% das redes de educação do Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer informações para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais voltadas para as questões étnico-raciais.

É fundamental reconhecer a importância da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O papel do ensino e da instrução vai muito além da transmissão de conhecimento, sendo essencial para promover a inclusão e a diversidade em nosso país.

Educação: Diagnóstico Equidade nas Redes Públicas de Ensino

Todas as secretarias estaduais de educação estão engajadas no diagnóstico. Os estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo se destacam, atingindo 100% de participação dos municípios. Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%) seguem de perto.

Os números foram levantados pela Secadi em 23 de maio. Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%) estão entre os municípios com menor índice de respostas. Mesmo em meio à calamidade pública pelas enchentes, os municípios gaúchos alcançaram 83,5% de respostas, comparado aos 62,8% antes das chuvas de abril.

O Diagnóstico Equidade revelou que em estados como Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município não respondeu ao relatório. Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6) seguem nessa lista. Até o momento, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, com 51 em processo de preenchimento do questionário.

O questionário do Diagnóstico Equidade é crucial para a formulação de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira como obrigatório no Brasil. Com 21 anos de existência, o diagnóstico é inédito, permitindo que as redes de ensino apresentem suas ações até o momento.

O instrumento é direcionado a secretários de Educação e prefeitos, visando compreender a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais nos estados e municípios. Disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Simec, o Diagnóstico Equidade auxiliará o MEC na orientação de ações federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a ser anunciada por Camilo Santana, Ministro da Educação.

As perguntas abordam equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. As respostas serão fundamentais para a construção de uma educação antirracista, promovendo equidade e oportunidades para todos. A Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi, destaca a importância desse processo para aprimorar a educação no país.

Fonte: © MEC GOV.br