Diagnóstico da Equidade na Educação: Políticas Públicas para a Igualdade no Ensino – Prazo até 10 de julho!

Mais de 95% das redes educacionais já responderam ao questionário, criando subsídios para políticas públicas educacionais relativas à discriminação étnico-racial, gerenciado pela Secretaria de Educação.

Até agora, 95,4% das redes de educação do Brasil já participaram do Diagnóstico Equidade. A pesquisa é conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e será fundamental para o desenvolvimento de medidas educacionais voltadas para as relações étnico-raciais.

Além disso, é essencial que a educação promova não apenas o ensino de conteúdos, mas também o aprendizado significativo e a formação integral dos estudantes. A valorização da diversidade e a inclusão são pilares fundamentais para uma educação de qualidade e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Participação nas Políticas Educacionais

As redes de ensino que ainda não responderam ao questionário sobre educação devem fazê-lo até 10 de julho. Todas as secretarias estaduais já completaram o Diagnóstico, mas somente alguns estados alcançaram 100% de respostas em nível municipal: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Alagoas, Amapá e Acre. Em seguida, por ordem de participação, estão: Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%), Amazonas (98,4%) e Piauí (98,2%). Em Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município não respondeu ao questionário. No total, 5.315 municípios enviaram suas respostas, e 46 já iniciaram o preenchimento, mas ainda não enviaram os resultados.

Os dados foram registrados até segunda-feira, 10 de junho. Os estados com menor índice de resposta à pesquisa foram Roraima (80%) e Rondônia (82,7%). Os municípios gaúchos, apesar da situação de calamidade pública devido às enchentes, contam com 84,7% de respondentes.

Diagnóstico Equidade na Educação

Em 7 de junho, o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) divulgou a Resolução nº 2, que trata do 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (2021-2024). A resolução estabelece a inclusão da aba ‘Equidade’ na etapa de Diagnóstico do Plano, sob a coordenação da Secadi. O Diagnóstico Equidade será uma aba específica do PAR 4 no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec), abordando questões relacionadas ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que trata do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

As questões sobre a implementação da Lei devem ser respondidas pelos entes federados até 7 de julho. A falta de preenchimento do Diagnóstico Equidade impedirá a celebração de novos Termos de Compromisso do PAR 4 até a resolução da pendência.

Importância do Questionário na Formação Educacional

O Diagnóstico Equidade é fundamental para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). Após 21 anos da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, é a primeira vez que se realiza um diagnóstico, permitindo que as redes de ensino apresentem suas ações até o momento.

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do país, com o objetivo de compreender a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. As informações coletadas auxiliarão o MEC a orientar as ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

As perguntas abordam a equidade racial, a educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e a educação escolar indígena. A coleta de dados será crucial para a construção de uma educação antirracista, promovendo equidade e oportunidades para todos.

Fonte: © MEC GOV.br