Educação em Destaque: Planejamento de Carreiras para Valorização de Profissionais na Educação Básica

Audiência pública discutiu desafios de regulamentar Lei nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira com vinculação e condições de trabalho adequada.

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e em parceria com os Sistemas de Ensino (Sase), esteve presente em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os obstáculos de regulamentar e colocar em prática a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública’.

Neste contexto, é fundamental promover a valorização dos profissionais da educação para garantir uma instrução de qualidade e eficaz aos estudantes. A formação continuada dos professores e a busca por métodos inovadores de ensino são essenciais para o aprimoramento constante da aprendizagem dos alunos no contexto da instrução superior.

Valorização da Educação: Diretrizes para a Formação e Carreira dos Profissionais

Na última quinta-feira, 20 de junho, durante a reunião realizada na Comissão de Educação, a deputada Socorro Neri solicitou um debate sobre a importância da educação. Os pontos centrais da discussão giraram em torno da necessidade de uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho.

Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, destacou que a Lei nº 14.817/2024 não se restringe apenas aos profissionais do magistério, mas se estende a todos os profissionais da educação básica. Ela ressaltou a importância de unificar diversas disposições sobre a valorização dos profissionais da educação em um único dispositivo, facilitando a compreensão e aplicação das diretrizes.

A nova legislação visa a reorganização dos planos de carreiras em nível nacional, permitindo a vinculação efetiva ao serviço público. Um dos aspectos fundamentais da lei é garantir um plano de carreira estruturado, com condições de trabalho adequadas e remuneração justa para os profissionais da educação.

A valorização dos profissionais da educação abrange não apenas os planos de carreiras, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada laboral e a remuneração. Para que essas diretrizes sejam efetivamente implementadas, é essencial uma definição clara das carreiras dos profissionais da educação.

Durante a audiência, também estiveram presentes Aberson Carvalho, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A discussão evidenciou a importância da valorização e do fortalecimento da educação em todos os níveis.

Fonte: © MEC GOV.br