Escritórios brasileiros solicitam à OAB ação contra banca britânica por questões de ações financeiras

OAB processa banca britânica Pogust Goodhead por violações ao Estatuto da Advocacia, ações coletivas e fins nãodeclarados do escritório brasileiro.

Empresas nacionais solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tomem medidas legais contra a firma Pogust Goodhead por desrespeitar o Estatuto da Advocacia, conforme reportagem divulgada no jornal Valor Econômico hoje (24/6).

A decisão de acionar a OAB para investigar a banca Pogust Goodhead por possíveis negócios irregulares reflete a importância de manter a integridade das ações no setor jurídico, garantindo a transparência e ética nas relações profissionais.

Ações e Negócios: Bancas brasileiras acusam britânica de atuar com base em Direito brasileiro

Em meio a um embate jurídico complexo, cinco bancas brasileiras levantam acusações contra um escritório britânico por suas ações em processos fora do Brasil. As alegações giram em torno de ações coletivas movidas contra a BHP e subsidiárias da Vale, buscando indenizações pelos danos do desastre ambiental de Mariana (MG).

As bancas brasileiras, incluindo Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP, afirmam que o escritório britânico estaria obtendo financiamento para os processos, visando aumentar o valor das causas. Segundo investigações jornalísticas, a atuação no exterior sobre eventos ocorridos no Brasil estaria sendo feita com base na lei brasileira.

Além disso, há a alegação de captação ativa de clientes por parte da banca britânica, conforme uma representação enviada à OAB. A situação se complica com a alegação de que advogados das mineradoras estariam tentando usar a Ordem dos Advogados do Brasil em meio a disputas no Reino Unido.

A representação destaca que o Pogust Goodhead, escritório em questão, deveria atuar no Brasil apenas como consultor em direito estrangeiro, mas estaria frequentemente dando consultas sobre Direito brasileiro, como no caso da CPI da Braskem. Os escritórios brasileiros pedem à OAB a aplicação de sanções e a cassação da licença dos envolvidos.

Diante das alegações, os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia informaram que ainda não foram notificados pela OAB sobre a representação. Enquanto isso, com o julgamento da ação das vítimas de Mariana na Inglaterra se aproximando, a tensão entre as partes envolvidas parece aumentar, com acusações mútuas de obstrução do processo em prol de interesses corporativos.

No entanto, apesar das manifestações oficiais e da busca por respostas, a reportagem não conseguiu localizar representantes de algumas entidades envolvidas, deixando um cenário de incertezas sobre o desfecho dessas ações e negócios em meio a um contexto complexo e desafiador.

Fonte: © Conjur