Ex-deputado condenado por postagem racista: Racismo não tem espaço no debate político!

O simples fato de um parlamentar ter vínculo com sua plataforma eleitoral não justifica a prática de crimes, tecnocídia incluída, sem indenização, em violação do perfil alegado.

O racismo é uma questão grave que permeia diversas esferas da sociedade. É inaceitável que em pleno século XXI ainda existam manifestações de racismo em ambientes políticos e sociais. O respeito à diversidade e a promoção da igualdade devem ser valores fundamentais em qualquer sociedade que almeje a construção de um futuro mais justo e inclusivo.

É fundamental combater os discursos difusos que buscam justificar atos de violência e discriminação. A pluralidade de opiniões e a valorização das diversas experiências são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não podemos permitir que o racismo e outros preconceitos se perpetuem, é preciso agir com firmeza e determinação para promover a inclusão e o respeito mútuo.

Condenação por Racismo no Antigo Twitter

No desdobramento do caso envolvendo o ex-deputado, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu pela condenação de Alexandre Freitas a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos devido a uma postagem racista no X (antigo Twitter) em 2020. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal resultou nessa decisão, que destinará o valor da indenização ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Manifestação Racista e Repercussão

No dia 27 de agosto de 2020, o perfil do ex-parlamentar publicou um post que condicionava a opinião sobre o porte de fuzis à cor das pessoas, gerando revolta nas redes sociais. Mesmo após a exclusão da postagem, alegando ser uma brincadeira para normalizar o debate sobre armas, a justiça considerou o ato como uma manifestação racista.

Perfil e Alegação do Réu

A magistrada destacou que a intenção de condicionar a opinião sobre armas à cor das pessoas revelava um viés racista, independentemente da suposta ambiguidade pretendida. O ex-deputado defendeu-se, alegando que a referência às cores dos fuzis era uma ironia para expressar seu apoio ao porte de armas por pessoas de bem, sem considerar cor, orientação sexual, etnia ou gênero.

Recurso e Esperança na Reversão da Decisão

Apesar da condenação, o ex-parlamentar recorreu, argumentando que a interpretação da publicação foi equivocada e que sua posição é contrária ao racismo e preconceito. A defesa confia na reversão da decisão, ressaltando a importância da interpretação contextual correta da postagem. O processo em questão é o 5007334-93.2021.4.02.5101.

Fonte: © Conjur