Gari: Novo Ato Legislativo Garante Piso Salarial Justo e Digno

Comissão aprova proposta que varia coleta, tratamento e disposição de resíduos, inclui transporte para depósitos, relator destaca mudanças.

Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

A valorização do gari como profissão é essencial para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para esses trabalhadores. É fundamental reconhecer a importância do gari na manutenção da limpeza urbana e no cuidado com o meio ambiente. Além disso, é necessário assegurar que o salário mínimo estabelecido seja respeitado e que os direitos trabalhistas desses profissionais sejam garantidos.

Proposta de Benefícios para Trabalhadores da Coleta de Resíduos e Conservação de Áreas Públicas

A valorização do trabalho do gari é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Além do salário mínimo, é fundamental oferecer benefícios que reconheçam a importância dessa profissão. O adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário, é um passo importante nesse sentido.

A varrição e a coleta de resíduos são atividades essenciais para a manutenção da limpeza urbana. No entanto, muitas vezes, os trabalhadores que realizam essas tarefas não recebem o devido reconhecimento. É preciso garantir que o transporte dos resíduos para depósitos seja feito de forma segura e eficiente, respeitando as normas de segurança do trabalho.

A proposta também prevê benefícios como a aposentadoria especial e vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios são essenciais para garantir a qualidade de vida dos garis e reconhecer o esforço que dedicam diariamente à coleta e tratamento dos resíduos.

O relator, deputado André Figueiredo, ressaltou a importância de garantir condições dignas de trabalho para os garis. Ele destacou que a jornada de trabalho desses profissionais é desafiadora, com exposição a condições adversas como chuva, sol e vento. É fundamental que sejam respeitadas as normas de segurança e medicina do trabalho para proteger a saúde e a integridade desses trabalhadores.

A concessão de aposentadoria especial é um reconhecimento justo às condições de trabalho insalubres e penosas enfrentadas pelos garis. O piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho é um direito constitucional que deve ser assegurado a esses profissionais.

O Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, e os projetos apensados representam um avanço na garantia de direitos para os garis. A proposta será analisada pelas comissões competentes e, se aprovada, seguirá para o Plenário. É fundamental que os parlamentares reconheçam a importância do trabalho dos garis e aprovem medidas que garantam sua valorização e proteção.

Fonte: © Direto News