Gestão eficiente: JEFs da 3ª Região superam desafios operacionais em 2023

Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur, com temas: gestão, corregedoria, regional, variedades e movimentação.

*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. O exemplar físico está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão eletrônica através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Capa do Anuário da Justiça Federal A gestão da juíza federal Mariana Silva na 5ª Região se destaca pela inovação e eficiência.

Em um cenário de constantes desafios, é fundamental que a gestão e a liderança estejam alinhadas para garantir o sucesso das instituições. A boa administração é essencial para promover um ambiente de trabalho colaborativo e produtivo.

Gestão Criativa e Desafiadora na Corregedoria Regional

‘Ousada porque implementou projetos de alta complexidade. Criativa porque são iniciativas inovadoras para o TRF-3, concebidas ainda durante sua gestão na Corregedoria regional. ‘O corregedor tem uma visão privilegiada da realidade operacional do Judiciário. Percebi que muitos eventos dos últimos quatro anos exigiriam uma reorganização do nosso trabalho’, relata ela, que encerrou seu mandato em março de 2024. Transmitiu o cargo para o desembargador Carlos Muta, que assumiu no início do mesmo mês.

Dados Relevantes da 3ª Região

No entanto, a inventividade da gestão ainda não conseguiu reverter um dado preocupante: a primeira instância tem visto aumentos constantes em seu acervo. Em 2020, eram 2,8 milhões de processos, em 2021, 3,1 milhões, em 2022, 3,4 milhões e em 2023, atingiu 3,6 milhões. Ao contrário da segunda instância, a primeira não tem conseguido julgar mais casos do que recebe.

Com recursos limitados, tanto materiais quanto humanos, Marisa Santos buscou maximizar os recursos disponíveis. Sua gestão foi baseada em quatro grandes pilares. Uma das principais iniciativas foi a reorganização das varas para aliviar a carga dos Juizados Especiais Federais (JEF), que atingiram seu limite operacional em 2023.

Ao analisar estatísticas de movimentação processual das varas e juizados, a presidente do TRF-3 identificou que os JEFs são o principal desafio da Justiça Federal da 3ª Região atualmente: as ações previdenciárias, em grande parte devido à mudança na competência delegada, são transferidas para a responsabilidade da Justiça Federal.

Nas cidades menores, a maioria dessas ações era compartilhada com a Justiça Estadual. Isso resultou em um aumento significativo na demanda, levando os juizados da 3ª Região à beira do colapso devido à sobrecarga de trabalho. A 3ª Região assumiu 70% da competência delegada. Muitas subseções viram um aumento de mais de 100% na distribuição de casos, sem expansão da estrutura.

Em 2023, foram distribuídos 925 mil novos casos para juízes e desembargadores. A Justiça Federal, de forma geral, e os juizados, em particular, enfrentam essas flutuações na demanda. Grandes volumes de processos, como solicitações de correção do FGTS ou auxílio emergencial durante a pandemia, são exemplos recentes. Além disso, houve a mudança de sistema nos JEFs, juntamente com a competência delegada, resultando em uma sobrecarga nos juizados.

Simultaneamente, há uma perda anual de servidores por diversos motivos. Atualmente, há um déficit de 500 servidores. Até o momento, não há espaço no orçamento para repor essa quantidade de uma só vez. A escassez de recursos sempre será um desafio para todos os tribunais.

A solução encontrada pela desembargadora foi transformar varas subutilizadas em juizados – desde que com a concordância dos juízes respectivos, em respeito à garantia constitucional da inamovibilidade.

De acordo com as análises da administração, há uma tendência de queda na distribuição de ações em execuções fiscais, devido à maior seletividade da Fazenda nos últimos anos.

Fonte: © Conjur