Giovani Moura Loureiro condenado por atitude além da liberdade de expressão: Senador Contarato ganha indenização por ataques em rede social.

Compartilhar termos ofensivos em perfil, liberdade de expressão, abuso de liberdade e dano moral em redes sociais.

A postura da Justiça no Espírito Santo favoreceu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) após o político e um de seus filhos serem vítimas de insultos nas mídias digitais. Em decorrência da publicação, Giovani Moura Loureiro foi condenado a pagar R$ 28 mil ao parlamentar, demonstrando a importância de se ter uma atitude responsável e respeitosa nas interações online.

A repercussão desse caso é indescritível, evidenciando a urgência de uma sociedade mais política e menos intolerante. A atitude de difamar e ofender nas redes sociais é não apenas irresponsável, mas também prejudicial ao ambiente virtual e à convivência social como um todo.

Atitude e Responsabilidade na Liberdade de Expressão

Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Justiça do Espírito Santo, a atitude de Loureiro foi irresponsável ao abusar da liberdade de expressão, causando dano moral a Contarato e seu filho, Gabriel, ao publicar termos ofensivos em seu perfil no Facebook. Além da indenização, Loureiro também terá de arcar com as custas do processo. O caso julgado teve desdobramentos no final de 2021.

Na ocasião, Contarato estava com seu filho, então com sete anos, na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Loureiro registrou o momento em uma foto e a publicou, utilizando termos como ‘lixo’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’, ‘senador de merda’ e ‘traidor’ para se referir ao senador. Ele ainda afirmou que o congressista estava usando seu filho para ‘fazer marketing’.

Durante o processo, a defesa de Loureiro não contestou a publicação, mas alegou que as críticas foram feitas no contexto de um cidadão e eleitor. Segundo a defesa, as palavras tinham um viés ‘puramente ideológico’ e se dirigiam exclusivamente a Contarato, não à criança.

No entanto, para a Justiça, a publicação não visava a vida política de Contarato, mas sim seu papel como pai. Assim, o juiz considerou que a intenção era claramente ofender a honra do senador e de seu filho. A decisão, datada de segunda-feira (24), ressaltou que as críticas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

Contarato, em nota, condenou a atitude de Loureiro, classificando-a como irresponsável e politizada. Ele ressaltou a importância de reabilitar o respeito ao próximo e evitar que a política se torne um ambiente intolerante. Essa não foi a primeira vez que o senador enfrentou ataques à sua família.

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o estado indenizasse Contarato em R$ 12,7 mil, além de uma quantia equivalente para seu marido, Rodrigo Groberio, devido a ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local. Os ataques visavam impedir o casal de exercer o direito à adoção de seus filhos, mesmo sabendo que esse direito lhes era assegurado.

Fonte: @ Uol