Governo garante segurança digital na contratação de empréstimo por idosos no Piauí – Política

Provedor suprime medidas de segurança electrônicas, telefônicas e procedimentais, alegando mais segurança para idosos.

🔒 Garanta a segurança dos seus dados ao seguir o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado vetos a dois projetos de lei, visando sempre a segurança da população.

No ambiente digital, é essencial ter proteção e garantia de privacidade. Por isso, ao seguir o A10+, você pode confiar na segurança das suas informações. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está comprometida em garantir a segurança e a transparência em suas ações.

Segurança em destaque na contratação de empréstimo bancário consignado

O veto total à proposta que obrigava a assinatura física ou adoção de procedimento-segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio segurança-electrônica ou segurança-telefônica por pessoas idosas levanta discussões sobre a garantia de segurança para esse público vulnerável.

De acordo com o Executivo, embora o projeto vise garantir ainda mais segurança aos idosos, ele suprime outras formas de procedimentos de segurança, o que pode gerar insegurança-jurídica para os fornecedores presentes no Estado.

A nova proposição tem potencial de se revelar um retrocesso na comodidade-segurança e segurança dos idosos do Estado do Piauí. Além disso, pode trazer insegurança-jurídica aos fornecedores, considerando a vigência da Lei 8.281/24, que já estabeleceu medidas e procedimentos para garantir a segurança-procedimento nesse tipo de transação.

Governo veta PL que obriga assinatura física na contratação de empréstimo por idosos – reprodução

A Alepi ainda recebeu veto parcial à matéria que buscava instituir a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora. Após consulta à Secretaria de Estado da Educação, foi apontado que o projeto estabelece parcerias entre as escolas da rede pública estadual e empresas, instituições de ensino superior e entidades de fomento ao empreendedorismo.

Essas parcerias visam compartilhar recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, buscando incentivar a educação empreendedora. No entanto, o Executivo destaca que as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil já são reguladas pela lei 13.019/2014, que estabelece as regras para a celebração de parcerias de mútua cooperação em busca de finalidades de interesse público e recíproco.

Fonte: Portal A10+

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