Governo trava inovações no arcabouço orçamentário, prejudicando avanços no orçamento.

Governo mantém foco em qualidade do gasto público, com medidas orçamentárias, técnicas, relações institucionais e fiscalised responsabilidade para um conjunto de metas, equilibrando sincretismo social.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), reiterou hoje a importância de manter o equilíbrio orçamentário para garantir a estabilidade econômica do país. Em sua declaração, Padilha enfatizou a necessidade de respeitar as diretrizes orçamentárias estabelecidas para o próximo ano, visando evitar possíveis desequilíbrios financeiros.

Em relação à preocupação com a possibilidade de gastança descontrolada, o ministro destacou a importância de seguir à risca a Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir um controle efetivo dos gastos públicos. Padilha ressaltou que a manutenção do orçamento dentro dos limites estabelecidos é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável do país, evitando assim qualquer tipo de gastagem desnecessária.

Discussão sobre o Orçamento e a Qualidade do Gasto Público

Apesar disso, conforme mencionado por Padilha, a administração petista continuará empenhada em promover a ‘qualidade do gasto público’. Qualquer discussão acerca do Orçamento para o próximo ano está prevista para ocorrer no final de agosto no Congresso, por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO ainda não foi submetida à votação. Qualquer abordagem relacionada ao Orçamento para o próximo ano é meramente especulativa e não foi apresentada ao presidente. O presidente Lula encerrou a gastança do governo anterior, conforme relatado pelo ministro.

O governo está constantemente atuando em prol da qualidade das despesas, inclusive fechando diversas fontes de auxílios e fraudes criadas pela gestão anterior. Em nenhum momento cogitamos alterações no arcabouço fiscal. Estabelecemos um conjunto de metas ambiciosas dentro desse arcabouço. Nenhuma proposta nesse sentido foi levada ao presidente, porém mantemos o compromisso com o arcabouço. Demonstrar que o governo une responsabilidade social com responsabilidade fiscal é nossa missão.

Padilha abordou o tema após participar de uma reunião de coordenação com o presidente Lula e os líderes do governo nos órgãos legislativos. Ele foi questionado sobre a questão orçamentária devido às especulações de que o Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de modificar as normas orçamentárias para saúde e educação, visando aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que impõe um limite de até 2,5% ao ano para o aumento real dos gastos federais.

Após a repercussão negativa, o ministro Fernando Haddad esclareceu que essa é apenas uma das ‘diversas possibilidades em discussão’. Por sua vez, a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que a revisão dos pisos não é uma prioridade para a equipe econômica. No sábado, o presidente Lula também se pronunciou sobre o assunto. Durante uma entrevista a jornalistas no sul da Itália, ele rejeitou a ideia de restringir o crescimento real dos gastos com saúde e educação em seu governo, afirmando que não haverá ajuste fiscal ‘à custa dos mais necessitados’.

‘Loud and clear, I will say: we will not make adjustments at the expense of the poor. Thinking that we have to worsen healthcare and education to improve… This has been done for 500 years in Brazil. For 500 years, the poor people were not part of the Budget,’ Lula stated in Puglia, where he attended the G7 summit.

Fonte: @ Valor Invest Globo