GravidezQuintupla;: Autorizada a Reduzir a Complexidade de uma Gestação Extraordinária.

Mulher grávida de quíntuplos pode escolher redução embrionária em situação absolutamente excepcional e complexa de técnica de reprodução assistida com alta probabilidade de constrangimento.

NO RIO DE JANEIRO, RJ (AGÊNCIA BRASIL) – O STJ-RJ (Supremo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) concedeu permissão para uma gestante em GravidezQuintupla realizar a redução embrionária após o processo de fertilização in vitro. Dois dos cinco fetos serão removidos em uma intervenção cirúrgica para garantir a saúde da mãe e dos três bebês restantes.

Em um caso de Gravidez de cinco fetos, a decisão judicial foi tomada visando a segurança da mãe e dos bebês. A Gravidez múltipla pode ser um desafio para a saúde materna, e a redução embrionária é uma medida necessária em situações de Gravidez complicada. A saúde e bem-estar da mãe e dos bebês são prioridades durante uma Gravidez de quintetas.

GravidezQuintupla: Uma Situação Absolutamente Excepcional e Complexa

Considerada uma ‘situação absolutamente excepcional e complexa’, a 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, na cidade de Olímpia (SP), tomou a decisão, provisória, na última terça-feira (28), após 31 dias de processo -o que significou espera de um mês para a mulher, atualmente com 14 semanas de gestação. O caso foi levado à Justiça após a família ficar assustada com o resultado da técnica de reprodução assistida, realizada em março deste ano. Os dois embriões transferidos para a paciente de 37 anos, de maneira rara, dividiram-se. O ultrassom em 18 de abril mostrou dois sacos gestacionais -um com gêmeos e outro com trigêmeos. A defesa relata que um dos médicos que atendia o casal emitiu laudo, em 2 de maio, afirmando que a paciente, após descobrir a gestação de quíntuplos, ficou ‘extremamente abalada, justamente pelo receio de sua morte, de um ou alguns dos embriões ou até mesmo de danos irreparáveis e prejuízo na saúde e qualidade da vida de todos’.

Gravidez de seis e a Gravidez complicada: Uma Decisão Difícil

O pedido de interrupção da gravidez, segundo o profissional, evitaria o constrangimento e a dor de vivenciar a morte dos futuros filhos e, até mesmo, da própria paciente. A decisão do TJ-SP destaca que estudos científicos ‘apontam para altíssima probabilidade de parto prematuro, aumentando o risco de morte fetal, e chance de vida extrauterina de todos os embriões de baixíssima expectativa’. A redução da gestação seria, então, ‘a solução mais adequada ao contexto e a resposta mais viável para se evitar resultados catastróficos’. O aborto total ou parcial é permitido em casos em que a grávida corre risco de vida, em gravidez resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo. Mas não é autorizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.

Gravidez de quintetas: Uma Decisão Judicial Sensível

‘A perícia demonstrou que os riscos à paciente aumentam exponencialmente a partir de uma gestação de gêmeos e trigêmeos.’ O processo correu em segredo de justiça para proteção da família -‘é tema controverso em um país polarizado’, diz Cocenza, que entrou com habeas corpus para que o caso fosse analisado pelos desembargadores do TJ de São Paulo, que negou o pedido liminar. Ele seguiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde uma médica especialista analisou o caso em audiência. O procedimento foi negado novamente, pois ainda não estavam claros os riscos de vida diante de um provável parto prematuro. Novamente no TJ-SP, a ordem foi concedida pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi, relator do caso. ‘A ordem [foi] concedida para se prestigiar, sobremodo, a igualdade de gênero e sobrevalorizar os direitos de todas as mulheres e meninas acerca da decisão com respeito a uma gravidez saudável e viável, com determinação para que seja expedido alvará, permitindo a realização do procedimento clínico cirúrgico o mais.

Fonte: © Notícias ao Minuto