Mundo
ICMS Educacional: Como os Estados do Norte estão investindo na Educação Básica
ouça este conteúdo
Análise de relações, educação básica e definição de parâmetros em Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins com distribuição de recursos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, no webinar sobre ICMS Educacional: experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). A reunião foi realizada em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços, conhecido como ICMS, foi o tema central do evento. A discussão girou em torno das diferentes abordagens dos estados participantes em relação à utilização do ICMS para aprimorar a educação básica. A troca de experiências entre os representantes estaduais e municipais foi enriquecedora para o desenvolvimento de novas estratégias educacionais.
Discussão sobre a Implementação do ICMS Educacional
O foco da reunião foi abordar as legislações estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do ICMS. Este imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços é um tema crucial nas relações entre os estados.
Fortalecimento do Ciclo de Debates
A reunião fez parte de um extenso ciclo de debates que visa enriquecer as discussões sobre o ICMS. Representantes de diversos estados, como Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, estiveram presentes para contribuir com suas visões e experiências.
Contribuição para a Educação Básica
Luciana Castro, gerente de Projetos e diretora substituta de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, destacou a importância dos encontros para a melhoria da qualidade da educação básica. A implementação do ICMS Educacional é fundamental para esse propósito.
O ICMS Educacional é uma exigência constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Sua regulamentação está prevista na Lei do Fundeb, que estabelece as diretrizes para a distribuição equitativa de recursos.
A CIF, Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, desempenha um papel crucial na definição das condicionalidades do Fundeb. A colaboração entre estados e municípios é essencial para garantir a efetiva implementação do ICMS Educacional.
A distribuição dos recursos do ICMS deve seguir parâmetros específicos, visando alcançar a equidade e promover a qualidade da educação. A meta de destinar no mínimo 10% dos recursos até 2025 é um passo importante nesse processo.
Estima-se que o ICMS educacional representará um montante significativo de recursos, cerca de R$ 70 bilhões anualmente em todo o Brasil. Esses recursos serão distribuídos com base em indicadores educacionais e no contexto socioeconômico dos estudantes.
Avanço nos Debates
O ciclo de debates já realizou diversas reuniões, envolvendo especialistas, representantes do governo e instituições de ensino. A troca de experiências e o aprofundamento nas discussões são essenciais para o sucesso da implementação do ICMS Educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
