Imposto de 20% sobre produtos importados: impulsionando a indústria nacional e o varejo brasileiro.

Deputados estimam imposto de 20% para compras online nas principais lojas de e-commerce, aumentando valor dos negócios.

Via @agencia.brasil | Parlamentares aprovam imposto de 20% sobre mercadorias compradas em lojas virtuais estrangeiras. A medida visa impactar sobretudo gigantes do comércio eletrônico da Ásia, como Shein, AliExpress e Shopee, que operam no mercado brasileiro.

A imposição desse tributo tem como objetivo equilibrar a concorrência com o comércio nacional, garantindo que os consumidores paguem taxas justas por produtos importados. A expectativa é que a arrecadação proveniente desse imposto seja revertida em investimentos para fortalecer a economia interna.

Impacto da Aprovação de Novo Imposto para Compras Internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a imposição de um imposto de 20% sobre produtos adquiridos em sites estrangeiros, com valor de até 50 dólares. Essa mudança representa uma alteração significativa nas regras atuais, que isentavam produtos nessa faixa de valor de imposto de importação, sendo tributados apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.

Essa medida afetará principalmente gigantes do varejo asiático, como Shein, AliExpress e Shopee, que conquistaram uma fatia considerável do mercado brasileiro devido à oferta de produtos mais acessíveis. Empresários locais têm criticado essas plataformas, acusando-as de práticas desleais e de facilitar o contrabando digital.

Inicialmente, o projeto previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação federal, porém, após negociações, foi estabelecido o percentual de 20%. Além disso, para compras abaixo de 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo devido.

A justificativa para o fim da isenção para e-commerces internacionais é a proteção da indústria nacional e do varejo do país, sendo parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Novas Regras para Importação e Isenção Fiscal

Em agosto de 2023, entraram em vigor novas normas que eliminaram o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares em plataformas estrangeiras de e-commerce. Para usufruir desse benefício fiscal, as empresas devem aderir ao programa Remessa Legal, o que implica em uma prestação de contas mais detalhada à Receita Federal.

Anteriormente, havia uma alíquota de 60% sobre o valor das mercadorias, com isenção apenas para remessas entre pessoas físicas. A Receita Federal identificou artifícios utilizados pelas empresas para evitar o pagamento do imposto, como o uso de nomes de pessoas físicas como remetentes, levando à decisão de zerar o imposto para compras de menor valor e promover um maior controle nesse comércio.

Apesar dos benefícios para os consumidores, varejistas brasileiros têm se queixado da concorrência desigual com produtos importados e contaram com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a manutenção da isenção, mas após negociações, concordou com uma alíquota de 20%, em substituição aos 60% anteriores.

Fonte: @senadofederal

Fonte: © Direto News