Imposto sobre Blusinhas e Outros Produtos: Equilibrando o Mercado de Varejo Internacional a partir de Agosto

Medida provisória prevê taxa de pelo menos 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de produtos eletrônicos, brinquedos e asiáticos por e-commerce.

O secretário da Receita Federal, João Silva, afirmou que o governo está estudando a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de aumentar a arrecadação. Segundo ele, a medida visa equilibrar as contas públicas e garantir recursos para investimentos em áreas prioritárias.

Além disso, o presidente do Senado, Carlos Oliveira, destacou a importância de se discutir uma reforma tributária ampla, que simplifique o sistema de impostos e tributos no país. Ele ressaltou que é fundamental encontrar formas de tornar a carga tributária mais justa e eficiente para todos os cidadãos e empresas.

Imposto: Medida Provisória para Taxação de Produtos Eletrônicos e Brinquedos Asiáticos

De acordo com Haddad, a razão apresentada pelo Ministério Público é a ausência, no projeto original, de um prazo definido para a implementação da tributação. Em resposta, o ministro da Fazenda esclareceu que a data planejada para o início da cobrança do imposto será o dia 1º de agosto, afetando especificamente os produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos comercializados no e-commerce. Questionado sobre a estimativa de arrecadação com o novo imposto, o ministro foi categórico em afirmar que o objetivo não é aumentar a receita federal, mas sim equilibrar a concorrência no mercado varejista.

A imposição da ‘taxa das blusinhas’ foi aprovada durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como ‘Conselhão’, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa medida faz parte do projeto de lei do Mover, que visa promover uma nova política automotiva no país. Com a taxação, produtos com valor de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão submetidos a uma taxa de 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 44,5%.

Para produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de Imposto de Importação permanecerá em 60%, somada aos 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 92%. No entanto, o projeto sancionado prevê um desconto de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, aliviando assim a carga tributária sobre produtos próximos a esse limite. Por exemplo, um item de US$ 55 que atualmente paga US$ 33 de imposto de importação, passará a desembolsar apenas US$ 13 com a nova legislação, gerando uma economia significativa para o consumidor.

A redução na carga tributária também se estende a compras maiores, como um produto de US$ 60 que terá sua tributação reduzida de 92% para 52,61% graças ao desconto implementado pelo projeto de lei. Em casos de compras de maior valor, como um produto de US$ 3 mil, o imposto de importação atingirá 91,97% ao entrar no país. É importante ressaltar que, sobre essas transações, os Estados aplicam uma taxa adicional de 17% de ICMS, independentemente do montante.

Em resumo, a medida provisória para a taxação de produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos visa equilibrar a competição no mercado varejista brasileiro, combatendo a concorrência desleal de empresas estrangeiras. A implementação dessas mudanças tributárias busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover a justiça fiscal e fortalecer a indústria nacional frente aos desafios do comércio eletrônico global.

Fonte: @ Valor Invest Globo