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Imposto sobre importações: Descubra como a taxação afetará suas compras de blusinhas internacionais no Brasil.
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Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional. Taxa de importação é considerada política econômica social sustentável para o setor.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou nesta sexta-feira a alteração na isenção para as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘cobrança das pequenas encomendas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ‘Conselhão’. O Imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da promulgação no momento de entrada dos produtos no país.
A medida visa aumentar a arrecadação tributária e equilibrar as contas públicas, impactando diretamente o comércio internacional. A nova taxa sobre as pequenas encomendas tem o objetivo de fortalecer a indústria nacional e estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico do país de forma mais sustentável.
Reformulação do Imposto de Importação para Produtos Acima de US$ 50
Para os produtos com valor superior a US$ 50, a taxa de imposto é de 60%. No entanto, um novo projeto de lei está em vigor para implementar um redutor que resultará em preços mais acessíveis. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrado pelos Estados. A medida foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, após intensa pressão por parte dos empresários dos setores industrial e varejista do Brasil. O objetivo é tornar os produtos comercializados no país mais competitivos em comparação com os disponíveis em plataformas internacionais como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
A alíquota aprovada, no entanto, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor acima de 40%. O presidente Lula criticou repetidamente o imposto, argumentando que os brasileiros de classe média se beneficiam da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda seriam privados de adquirir produtos em sites estrangeiros. Apesar das críticas, o presidente optou por sancionar o projeto, após chegar a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a sua aprovação.
Novas Regras de Taxação
A cobrança sobre as compras internacionais terá início imediatamente após a sanção do projeto. Produtos com valor de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 44,5%. Já para os produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxação continuará em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 92%.
No entanto, o projeto sancionado por Lula estabelece um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduzirá significativamente a carga tributária sobre os produtos que se aproximam desse limite de preço. Por exemplo, um produto de US$ 55 que atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil, passará a pagar apenas US$ 13 com a nova regulamentação, resultando em uma economia de R$ 110,20 na compra, considerando a cotação do dólar na última quarta-feira.
A redução será ainda mais expressiva devido à incidência do ICMS, que é de 17% sobre essas compras, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá sua carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Já uma compra de US$ 100 terá uma taxação de 68,67%. Quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Por exemplo, um produto de US$ 3 mil, que é o valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
