Inscrição de Assentamentos para Pagamento Ambiental – Desmatamento em Destaque em Junho!

Comunidades podem inscrever-se a partir daqui dia 15 por meio do Cadastro Ambiental Rural do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Sustentabilidade, sob Fundo Verde, para áreas remanescentes e participar de programas.

Comunidades envolvidas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na região amazônica podem ser beneficiadas com pagamento por serviços ambientais por ações que contribuam para a redução do desmatamento e para a preservação da vegetação nativa. Os assentamentos interessados poderão se cadastrar a partir do dia 15 de junho.

Além disso, o incentivo financeiro para a conservação da vegetação pode ser uma estratégia eficaz para promover a redução de desmatamento a longo prazo. O pagamento ambiental pode ser uma ferramenta importante para garantir a sustentabilidade das áreas protegidas e estimular práticas agrícolas mais sustentáveis.

Programa de Remuneração para Conservação da Vegetação e Redução de Desmatamento

O programa ‘União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia’ tem como objetivo remunerar ações que contribuam para a redução do desmatamento em 70 municípios prioritários. A iniciativa, que visa a conservação da vegetação, destinará recursos do Fundo Verde para o Clima no valor de R$ 60 milhões.

Regras e Critérios para Participação

Na apresentação do edital de chamamento realizada pelo secretário extraordinário de Controle de Desmatamento, André Lima, foram estabelecidas algumas exigências para as comunidades participantes. Entre elas, destaca-se a necessidade de possuir pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa, estar devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não possuir embargos do Ibama.

Para evitar possíveis duplicidades de pagamento, será dada prioridade aos assentamentos que não estejam contemplados pelo programa Bolsa Verde. Os pagamentos serão proporcionais à redução do desmatamento, conforme a taxa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023 em comparação com 2022.

Detalhes sobre os Pagamentos

Cada assentamento inscrito receberá um valor específico de acordo com a redução do desmatamento alcançada. Serão pagos R$ 1,8 mil para reduções entre 25% e 50%, R$ 2,4 mil para reduções de 51% a 75% e R$ 3,6 mil para reduções acima de 75%. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo a primeira prevista para o dia 1º de julho do próximo ano e a segunda em 2025.

Municípios Prioritários para Ações de Controle de Desmatamento

Confira a lista dos municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento: Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Rio Branco (AC); Altamira, Anapu, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis, Uruará (PA); Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Marcelândia, Maués, Novo Aripuanã (AM); Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho D’oeste, Nova Mamoré, Porto Velho (RO); Mucajaí, Rorainópolis (RR); Apiacás, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Marcelândia, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu, União do Sul (MT).

Fonte: @ Agencia Brasil