Juiz encerra 263 processos contra Hurb devido à insolvência: capacidade de pagamento questionada.

Juiz José Guilherme Vasi Werner, especialista em capacidade de execução há décadas.

Através de @portalmigalhas | O magistrado de Direito José Guilherme Vasi Werner, do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca/RJ, encerrou 263 casos contra a Hurb (anteriormente Hotel Urbano) devido à insolvência em cumprir as decisões.

No segundo parágrafo, é crucial destacar a importância de lidar com situações de insolvência de forma responsável, a fim de evitar a falência e a bancarrota empresarial. capacidade

Desafios da Insolvência e da Execução ao Longo das Décadas

A decisão judicial baseia-se na constatação da insolvência da empresa, que se encontra em um estado de falência iminente. A empresa não dispõe de ativos penhoráveis ou fundos suficientes em suas contas bancárias para quitar os débitos pendentes. A situação da Hurb, que enfrentou 17.440 processos de insolvência no Rio de Janeiro em 2023, destaca a gravidade da situação, colocando-a como a quarta maior ré no sistema, atrás apenas de grandes empresas de serviços públicos.

Nos registros judiciais, é evidente que a empresa está envolvida em mais de 400 processos de execução de sentença, nos quais a penhora eletrônica revelou saldos zerados em todas as contas. O juiz ressaltou que todas as tentativas de execução, incluindo a utilização de sistemas como Sisbajud e Renajud, foram malsucedidas devido à falta de recursos financeiros e bens disponíveis para garantir os pagamentos devidos.

Diante da incapacidade da empresa em honrar suas obrigações, a desconsideração da personalidade jurídica foi determinada para responsabilizar os sócios pelos débitos. No entanto, mesmo essa medida não foi suficiente para localizar ativos significativos. As tentativas de constrição negativa, como penhoras e consultas em sistemas de busca de bens, não foram eficazes diante da insolvência da Hurb e da ausência de recursos para saldar as dívidas.

A extinção da execução foi embasada na legislação pertinente aos Juizados Especiais Cíveis, que prevê medidas específicas para casos de insolvência. O juiz enfatizou que todas as alternativas de busca por bens foram esgotadas, e repeti-las seria ineficaz e redundante. Assim, as ações foram encerradas, e certidões de crédito foram emitidas em favor dos autores dos processos, conforme os valores estipulados.

A saga da Hurb diante da insolvência e da incapacidade de cumprir com suas obrigações financeiras ilustra os desafios enfrentados não apenas pela empresa, mas também pelos credores em busca de satisfação de seus créditos. A complexidade do processo de execução, aliada à falta de recursos disponíveis, ressalta a importância de medidas eficazes para lidar com situações de insolvência e falência, garantindo a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Fonte: © Direto News