Juízes celebram aprovação do PL 4.015/2023 para reforçar segurança no exercício da profissão.

O Senado aprovou projeto que classifica como risco integrantes do judiciário e ministério público, defensores e publicamente oficiais de justiça.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que reconhece a importância da segurança para os profissionais do Judiciário e do Ministério Público (PL 4.015/2023). A medida visa garantir a segurança desses servidores que desempenham funções essenciais para a sociedade.

Além disso, a proposta ressalta a necessidade de oferecer proteção e confidencialidade aos membros dessas instituições, assegurando que possam exercer suas atividades com tranquilidade e escolta adequada. A valorização da segurança desses agentes é fundamental para o bom funcionamento da justiça e a manutenção do Estado de Direito.

Segurança e proteção para autoridades e defensores públicos

Autoridades terão garantia de proteção e escolta, sob justificativa. Os senadores ampliaram o tratamento para os defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. Como resultado, essas autoridades terão a garantia de proteção, confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares, além de escolta, desde que seja comprovada a necessidade. Crimes cometidos contra elas ou seus familiares até o terceiro grau serão punidos com mais severidade.

A proposta qualifica como homicídio qualificado aquele praticado contra essas autoridades, no exercício de suas funções ou por causa delas, e estende os efeitos da lei dos crimes hediondos para essa situação. Os responsáveis enfrentarão pena de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança.

Haverá maior rigor nos casos de lesão corporal. Lesões graves que incapacitem o agente para o trabalho e lesões seguidas de morte serão consideradas crimes hediondos. A notícia foi bem recebida pelas entidades de classe.

Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e atual coordenadora de Justiça Estadual da AMB, vê a aprovação do PL como uma vitória para a magistratura. Thiago Massad, presidente da Apamagis, concorda, destacando a compreensão dos parlamentares em relação às necessidades dos magistrados.

O ‘Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário’, do Conselho Nacional de Justiça, revela casos de ameaças a magistrados em 23 tribunais brasileiros. Cerca de 100 juízes em todo o país vivem sob ameaça e contam com reforços na segurança.

Um levantamento da AMB, em parceria com a FLAM e o Ipespe, mostrou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou ameaças à vida ou à integridade física devido ao cargo. A entidade destaca que a aprovação do projeto de lei melhorará as condições de trabalho dos magistrados e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população, tornando a distribuição da justiça mais eficaz no país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também expressou sua satisfação com a medida.

Fonte: © Conjur