LCDs: Letra de Crédito, Desenvolvimento e Rendimento – A nova era da renda fixa sem IR.

Letra de Crédito de Desenvolvimento: isenção tributária, garantia FGC, cartabilidade, infraestrutura, desempenho e relatório necessário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que institui a Letra de Crédito para o Desenvolvimento (LCD), uma alternativa de investimento em renda fixa isenta de Imposto de Renda (IR). O objetivo da Letra de Crédito do Desenvolvimento é fomentar o crescimento econômico e apoiar projetos de infraestrutura.

Essa nova modalidade de crédito oferece aos investidores uma oportunidade de diversificação de investimentos com uma taxa atrativa. A Letra de Crédito para o Desenvolvimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, incentivando o mercado de crédito e promovendo o crescimento econômico.

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O propósito desse documento é angariar fundos para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. Após a aprovação na Câmara dos Deputados em meados de maio, o texto agora está sob análise do Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na CAE, deu seu voto favorável. O próximo passo é a análise no Plenário do Senado, seguida pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas o que exatamente são as LCDs? Tratam-se de títulos de renda fixa a serem emitidos por bancos de fomento como o BNDES, BDMG e BRDE. Essa nova adição à família dos títulos de dívida, juntamente com as LCAs, LCIs, CRAs e CRIs, traz consigo isenção tributária similar às debêntures de infraestrutura.

Os investidores pessoas físicas residentes no Brasil poderão se beneficiar da isenção de IR ao investir em LCDs, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas para as empresas. No entanto, essa isenção não se aplica a investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas de outras formas, que terão seus rendimentos em LCDs tributados em 15%.

A remuneração das LCDs estará vinculada à variação de índices de preços ou a taxas como a Selic e a CDI. A garantia real da letra de crédito do desenvolvimento pode ser estabelecida por meio de penhor ou cessão de direitos creditórios, proporcionando segurança aos investidores.

Uma característica atrativa das LCDs é a possibilidade de contar com a garantia do FGC, embora os detalhes dessa garantia estejam sendo definidos pelo CMN. Além disso, o CMN irá regulamentar a distribuição pública das LCDs, seu resgate antecipado e a concessão de garantia pelo FGC, assegurando ressarcimento de até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira em diversos tipos de investimentos.

A XP ressalta em seu relatório a vantagem que as LCDs oferecem, destacando a segurança e os benefícios que esses títulos de renda fixa podem proporcionar aos investidores.

Fonte: @ Valor Invest Globo